O vereador José Acácio da Rocha (PSDB), de Itajaí, foi condenado em 1ª instância a uma pena de sete anos de prisão em regime aberto por ter sido o responsável, no entendimento da Justiça, pela divulgação imagens em que mantinha relações sexuais com uma adolescente de 17 anos.
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O advogado Claudinei Fernandes, que representa o vereador, afirma que a adolescente era namorada de Acácio na época e diz que o processo foi movido devido a uma fotografia da jovem.
Segundo ele, há dois delitos registrados na ação. O primeiro diz respeito à guarda do registro da imagem, e o segundo à divulgação do vídeo. Esse segundo crime é contestado pela defesa.
O advogado afirma que houve uma gravação feita através do programa de computador MSN em que apenas o vereador apareceria. Segundo ele, Acácio não divulgou essas imagens.
A defesa vai recorrer e o vereador só terá que cumprir uma eventual pena depois que os recursos forem avaliados pela Justiça. Na lei orgânica de Itajaí não há impedimento para que continue cumprindo o mandato de vereador.
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O vereador não foi localizado na manhã desta quarta-feira para comentar o caso. Ele emitiu uma nota em que afirma que o namoro com a adolescente tinha o consentimento dos pais da menina e a relação era pública. No texto, fala em chantagem e afirma que vai apurar como a condenação veio a público, já que o caso corre em segredo de Justiça.
Confira a nota de esclarecimento emitida pelo vereador:
“Sempre me pautei na vida pessoal e profissional pela personalidade forte e principalmente por assumir minhas responsabilidades, razão que me levou a chegar aonde cheguei.
Assim, desde que fui confrontado com o que ocorreu, mantive a verdade tanto na via judicial como extra judicial, ou seja, era alguém solteiro e namorava uma adolescente com o consentimento dos pais em uma relação pública.
Quanto a intimidade dos fatos mencionados, diz respeito tão somente aos envolvidos, e hoje, passado tanto tempo do ocorrido jamais os repetiria, visto que sou um pai de família e sempre se aprende com as experiências.
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Um detalhe bem importante e que tem de ser considerado, é que à época, todos estes fatos foram resolvidos entre as partes e apenas ganharam esse viés quando me tornei uma pessoa politicamente forte e atuante. Tenho 27 anos de relevantes serviços prestados no magistério e quem me conhece, verdadeiramente sabe do meu valor. Já estamos também nos cercando das medidas necessárias para a devida apuração quanto ao vazamento dessas informações, que segundo a lei, devem correr em segredo de justiça.
É esse o preço a ser pago quando não cedemos a chantagens e quando nos mantemos firmes naquilo que acreditamos. Seguimos em frente, confiando em Deus e a disposição da comunidade para quaisquer esclarecimentos.Vamos recorrer sim da decisão tomada neste primeiro momento, na certeza que verdade prevalecerá e a justiça, será de fato, feita”.