Vereador de Florianópolis é cassado pela Justiça Eleitoral

A Justiça Eleitoral cassou o diploma do vereador de Florianópolis Célio João (PMDB) por afronta a Lei das Eleições. O então candidato prometeu aos eleitores a pavimentação de uma rua em troca de votos, afirmando que utilizaria ajuda da prefeitura para cumprir o combinado.

A decisão determinou ainda que seja paga multa no valor de R$ 1.064,10 pelo vereador e pelo funcionário público André Luiz Cursio, além de declará-los inelegíveis pelo período de oito anos. Da decisão cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC).

A ação de investigação que culminou com a cassação do diploma do vereador foi iniciada pelo Ministério Público Eleitoral sob o argumento de que, apesar de o candidato ter se desligado da função pública que exercia na Secretaria de Obras de Florianópolis, teria participado de reuniões comunitárias como funcionário, fazendo uso da máquina pública a favor de sua candidatura.

Após analisar o material gravado em forma de vídeo e ouvir as testemunhas, o juiz eleitoral julgou parcialmente procedente a ação, explicando que as provas demonstram o funcionamento da máquina administrativa da Secretaria de Obras em prol da campanha de Célio João, já que o candidato teria participado de uma reunião comunitária, juntamente com o investigado André, na qual organizou, em nome da prefeitura, um mutirão para pavimentação de uma rua.

Segundo testemunhas, teria acontecido uma reunião na Secretária de Obras, na qual Carlos Eduardo Cursio teria sido enfático ao afirmar que Célio João era o candidato para quem a Secretaria trabalhava.

Na sentença, o juiz da 100ª Zona Eleitoral, Vilson Fontana, afirmou que Carlos Eduardo ainda indicou que seu filho André iria conversar com uma das testemunhas sobre aspectos da campanha: “Falou do número de votos que poderiam ser obtidos com a pavimentação de ruas, insinuou estratégias de campanha, com realização da obra após confirmação de recebimento de votos, enfim, determinou que o representante da comissão fizesse uso dos santinhos do candidato Célio João, que estavam, inclusive, no próprio bolso de Cursio”.

O vereador foi procurado pela reportagem na noite desta segunda-feira e na manhã desta terça, porém, manteve o telefone desligado. O presidente municipal do PMDB em Florianópolis, Celso Sandrini, afirmou na noite de segunda desconhecer o assunto, mas disse acreditar que o correligionário irá recorrer da decisão.

Com informações da assessoria de imprensa do TRE-SC