O vereador e ex-presidente da Câmara de Vereadores de Chapecó, Arestides Fidélis (PSB), teve seu mandato extinto em sessão realizada nesta sexta-feira, na Câmara de Vereadores de Chapecó.
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O presidente da Câmara, Ildo Antonini (DEM), destacou que a resolução foi tomada pela mesa diretora do legislativo, conforme prevê o artigo 37 da Lei Orgânica do Município, que prevê a perda de mandato por perda de direitos políticos em condenação transitada em julgado, ou seja, que não caiba mais recursos. A resolução foi assinada pelo presidente da mesa e pelos vereadores Valdemir Stobe (PTB), primeiro secretário e Cleber Ceccon (PT), segundo secretário.
Uma notificação chegou a ser encaminhada ao vereador mas segundo o presidente da Câmara não cabia mais defesa, restando o ato de extinção.
Fidélis foi condenado por improbidade administrativa à perda de direitos políticos por cinco anos, multa de R$ 10 mil e proibição de contratar com o serviço público por três anos.
O motivo é que, em 2006, quando era presidente do legislativo, assumiu interinamente o cargo de prefeito e chamou candidatos que havia prestado concurso público para a procuradoria jurídica do município, entre eles o atual prefeito Luciano Buligon, que na época era assessor jurídico na Câmara de Vereadores mas não tinha se classificado entre os quatro primeiros no concurso da Prefeitura. Quanto voltou para a Câmara Fidélis nomeou Buligon como procurador do legislativo, o que foi considerado crime de transposição de um poder para outro. Buligon foi inocentado mas o vereador foi condenado.
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No lugar de Fidélis assume José Célio Portela (PSD) como titular, embora já estivesse exercendo mandato desde o início pelo impedimento de Cleidenara Weirich (PSD), que também responde processo judicial. Arestide Fidélis já estava de licença do legislativo, com sua vaga sendo ocupada por Orides Antunes (PSD).
O vereador é considerado foragido da justiça pela condenação em segunda instância por outro crime, de tentativa de homicídio, por dirigir embriagado e ferir sete pessoas em acidente no Contorno Viário Oeste, em Chapecó, no dia 1º de maio de 2014.
Segundo o advogado de defesa, Arthur Losekann, a família informou que Fidélis está viajando. O advogado entrou com pedido de habeas corpus e também aguarda decisão do STF sobre a prisão depois de condenação em segunda instância.