Vereador cria projeto que propõe a instalação de cabides em banheiros femininos de Joinville

As reclamações das mulheres que vão aos banheiros públicos de Joinville motivou a criação de um projeto de lei que foi protocolado na Câmara de Vereadores. Se aprovado, ele irá obrigar que sejam instalados cabides para que se possam ser penduradas bolsas ou outros utensílios.

Caso vire lei, todos os estabelecimentos privados ou públicos teriam o prazo de seis meses para se adequar à medida. Em contrapartida, os locais que não cumprissem a determinação estariam sujeitos a três tipos de multas.

Primeiro, receberiam uma advertência por escrito. Em caso de reincidência, haveria uma multa de dez UPMs (unidade padrão do município), que equivale a R$ 2,89 mil. Nova reincidência causaria outra multa, dessa vez de 15 UPMs, que correspondem a R$ 4,34 mil.

Segundo o autor da proposta, vereador Jaime Evaristo (PSC), a ideia apresentada no dia 11 surgiu depois que ele teria sido procurado por várias mulheres que se queixaram de não ter onde deixar suas bolsas quando iam ao banheiro.

-É ruim. Imagina, elas precisam se abaixar, mas não têm onde deixar a bolsa. Fora do banheiro não dá e ali dentro só tem o chão, que muitas vezes está todo sujo. Acredito que é uma lei que conscientiza-, conta o parlamentar, que diz ter recebido elogios de sua esposa pela proposta.

O parlamentar diz que pretende fazer uma própria emenda ao seu texto, dessa vez sugerindo os cabides para os banheiros masculinos. A justificativa é de que depois que começou a debater o assunto em sua página em uma rede social, surgiram várias sugestões para aprimorar e ampliar a obrigatoriedade da lei.

-Pode ser um projeto corriqueiro, mas tomou proporções maiores. O cidadão precisa de conforto quando vai ao banheiro-, diz Evaristo.

Proposta será discutida

Mesmo com a provável inconstitucionalidade do texto, que deseja alterar o modo de funcionamento de órgãos privados e públicos (o que gera gastos da administração pública e fica fora das funções dos parlamentares), o vereador acredita que a proposta tem mérito.

Agora, a Comissão de Legislação e Justiça irá convocar representantes do governo de Joinville, da CDL, do Sindicato de Bares e Restaurantes de Joinville para discutir a proposta.

-Vamos estudar a validade. Muitas vezes, a lei acaba servindo para causar a discussão e provocar a mudança desejada. Veremos a legalidade do texto junto ao jurídico e discutiremos o mérito com os interessados-, explica Maurício Peixer (PSDB), presidente da Comissão de Legislação e Justiça.

Por enquanto, o projeto de lei ainda não tem data para ser debatido no Legislativo.

O que diz o projeto:

– Todas as cabines de banheiros femininos de estabelecimentos privados ou públicos precisarão ter suporte para colocação de bolsas no interior do box.

– Os estabelecimentos possuem a data limite de seis meses para se adaptarem à lei.

– Com a lei aprovada, caberá a Prefeitura realizar a fiscalização.

– Caso não seja cumprida a determinação, há três punições. A primeira é uma advertência escrita. A segunda é uma multa de dez Unidades Padrões do Município

(UPM), que equivalem a R$ 2,89 mil. Por fim, a terceira infração gera uma multa de R$ 4,4 mil.