O ex-vereador de Joinville, Mauricinho Soares (MDB), deve deixar a prisão ainda nesta terça-feira (9), após decisão do ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de transformar a prisão preventiva em liberdade provisória. O político foi preso em dezembro de 2023 pela Operação Profusão, suspeito de estar ligado com casos de corrupção no Detran, o que o fez ser cassado em março deste ano.
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Com isso, de acordo com Aldano José Neto, que faz a defesa de Mauricinho, o ex-vereador vai responder o processo em liberdade. Ainda não há uma hora exata para ele deixar a prisão, mas deve acontecer até meia-noite.
Veja fotos da cassação do vereador Mauricinho Soares
À reportagem do AN, o STJ confirmou a situação e disse se tratar de uma decisão monocrática do ministro Ribeiro Dantas, ou seja tomada individualmente. Por isso, o Ministério Público, por exemplo, pode recorrer da decisão, o que levaria o caso para votação na quinta turma do Superior Tribunal de Justiça.
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Para o ministro, há “exagero” em manter o ex-vereador em prisão preventiva. Para permanecer em liberdade, porém, Mauricinho deve cumprir três medidas cautelares:
- Não acessar prédios de órgãos estaduais de trânsito;
- Não acessar setores de informática de órgão estaduais de trânsito;
- Proibido de ter contato com outros réus da Operação Profusão.
Se descumprir, o político volta à prisão.
Mauricinho é réu em investigação contra esquema de corrupção
O vereador e outras oito pessoas tornaram-se réus em ação penal contra o esquema de corrupção dentro de Detran em Joinville. Os acusados devem responder pelos crimes de violação de sigilo funcional, inserção de dados falsos em sistema de informações, falsidade ideológica, corrupção passiva e ativa, advocacia administrativa e associação criminosa.
Esquema no Detran de Joinville “limpava” multas até de outros estados, diz polícia
Além do parlamentar, três ex-servidores públicos contratados pelo órgão de trânsito estadual, uma servidora do órgão que ainda estava em atividade, um despachante, um advogado e mais dois particulares, que atuavam como intermediários ou beneficiários dos atos criminosos, respondem pelos crimes.
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Como funcionava o esquema
De acordo com o delegado Pedro Alves, da Delegacia Especializada em Combate à Corrupção (Decor), o suposto esquema de corrupção limpava carteiras de habilitação de motoristas de diversos municípios catarinenses e até de outros estados. Os condutores vinham até a cidade de Joinville para zerar as multas das CNHs de forma irregular.
Um dos servidores que atuava no Ciretran de Joinville, órgão vinculado ao Detran estadual e responsável pelo setor de multas e documentação, era o responsável por fazer a liberação dos documentos. Para isso, ele inseria no sistema do órgão dados adulterados. Quando quem procurava pelo serviço não era da cidade, por exemplo, até o endereço cadastrado era falso.
Mais de 100 motoristas beneficiados com as fraudes foram identificados na Operação Profusão. Em um dos casos, o condutor que teve a liberação para dirigir estava com mais de 240 pontos na carteira. Segundo aponta a investigação, o parlamentar era o responsável por cooptar motoristas para buscar o serviço de maneira ilícita.
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