O vereador Maikon Costa (PSDB) deve protocolar um pedido para cancelar a votação do projeto de lei (PL) 17.870/2019 da Câmara de Vereadores de Florianópolis (CMF). O texto aumentou para R$ 1 mil o valor do vale-alimentação dos servidores e parlamentares e ampliou a verba de gabinete dos legisladores municipais após uma sessão polêmica: foi colocado em votação em duas ocasiões num intervalo de poucos minutos – a apreciação durou 17 segundos na primeira e 8 segundos na seguinte.
Continua depois da publicidade
– O Guiness Book pode registrar como a votação mais rápida da história de Florianópolis – afirmou o parlamentar. Ele disse ter se manifestado contra a proposta durante a votação conduzida pelo presidente da Câmara, Roberto Katumi (PSD), mas a transmissão da TV Câmara não registra o posicionamento. A ata da sessão, que documenta a presença dos parlamentares e como cada um se manifestou nas apreciações dos projetos, ainda não estaria pronta, segundo ele.
Costa reclama da forma como a situação foi conduzida pelo presidente da CMF, que não pautou o PL 17.870 na sessão ordinária e o fez em uma extraordinária aberta imediatamente na sequência, quando "muitos vereadores já tinham saído do plenário".
O pedido de cancelamento deve ser protocolado "quando o setor responsável da Câmara abrir". O legislativo municipal entrou em recesso nesta sexta-feira e só volta ao trabalho no dia 5 de agosto.
A Câmara só se manifestou sobre o assunto por meio de nota enviada pela assessoria de imprensa, sem justificar porque o PL foi votado às pressas nem falar sobre o pedido de cancelamento da sessão ou a demora para a disponibilização da ata da sessão desta quinta-feira (11). Leia:
Continua depois da publicidade
A Câmara Municipal de Florianópolis manteve o teto salarial de todos os níveis de contratação para os gabinetes dos vereadores. Segue mantido também o limite máximo de 10 servidores por parlamentar, com quatro sendo o número mínimo. A alteração na conversão de resolução para lei, aprovada pelos vereadores em plenário, foi a vinculação e limitação dos recursos com servidores do gabinete a 25% do valor aplicado para esse mesmo item pela Assembleia Legislativa, uma vinculação ao Poder Legislativo estadual. O teto salarial para servidor de gabinete dos vereadores de nível 1 segue inalterado, sem reajuste. A mudança permite apenas que servidores de níveis mais baixos, como os de nível 20, que recebem R$ 1.169, menos do que um salário mínimo na remuneração líquida, possam ser alocados em remunerações melhores devido à perda de poder aquisitivo nos últimos anos. A última alteração em relação ao limite para remuneração dos servidores de gabinete dos parlamentares foi realizada há seis anos, em 2013. Desde então, pelo índice IGP-M, da FGV, a inflação acumulada no período é de 44,7%. A CMF ressalta o fato de que a remuneração dos vereadores não sofreu nenhuma alteração e segue inalterada também para a próxima legislatura.
VALE-ALIMENTAÇÃO
A Câmara Municipal de Florianópolis fornece a seus servidores acesso ao vale-alimentação. É uma verba indenizatória para o exercício da função. Esse benefício é pago hoje a todos servidores efetivos e comissionados do Legislativo municipal. Há um entendimento, confirmado no prejulgado 2127 do Tribunal de Contas do Estado (TCE), de que os parlamentares também são reconhecidos como servidores da CMF durante o período do mandato. A consulta foi realizada ao tribunal por uma outra Câmara Municipal do Estado de Santa Catarina e recebeu a confirmação dessa base legal por parte do TCE.
O vereador Maikon Costa concedeu entrevista ao Notícia na Manhã, da CBN/Diário. Ouça: