Verba de casas para atingidos por enchente em SC pode ser usada por qualquer estado

Os R$ 150 milhões que o senador Delcídio Amaral (PT-MS) prometeu incluir no Orçamento da União deste ano para construir casas em Santa Catarina estão longe de chegar ao destino final. O valor, anunciado por Amaral em visita a Blumenau no mês de dezembro, serviria para ajudar a acolher pessoas desabrigadas desde a catástrofe de novembro.

No entanto, com a discussão e aprovação do orçamento, a verba se transformou em um Programa Nacional para Apoio às Obras de Prevenção a Desastres. E mais: a rubrica prevê que o dinheiro pode ser usado por qualquer cidade do país.

De acordo com o senador, este programa prevê R$ 170 milhões para atender aos prejuízos oriundos de acidentes climáticos ocorridos em todo o Brasil. No relatório final do orçamento, porém, haveria uma observação “amarrando” R$ 150 milhões somente para Santa Catarina. Nesta citação, também estaria contemplada a construção de moradias, segundo o senador.

Mesmo que a observação exista, a Consultoria de Orçamento do Senado Federal afirma que a destinação total deste valor para Santa Catarina dependerá de aprovação do Ministério da Integração Nacional, responsável por validar os projetos desta natureza. Assim, não há garantias de que os catarinenses verão a cor do dinheiro.

Questionado sobre o que deveria ser feito para que o Estado fosse realmente contemplado com os R$ 150 milhões, Amaral foi taxativo:

– O Orçamento autorizou a verba. Agora, depende do empenho das lideranças que têm que operar, trabalhar duro e encaminhar o projeto para aprovação do governo federal – cobrou, direcionando o discurso a prefeitos, parlamentares e ao Estado.

O prefeito João Paulo Kleinübing (DEM) foi pego de surpresa com a notícia de que a emenda aprovada não é especialmente voltada para área da habitação. E que Blumenau estaria concorrendo agora com todos os desastres ocorridos no país.

– Frustra nossas expectativas, não tem como não frustrar – afirma.

Sem o dinheiro que aguardavam, as prefeituras terão de encontrar meios alternativos de financiar novas casas. Blumenau aguarda a aprovação de cinco projetos para a área de habitação, com verbas federais e estaduais.

Cohab promete brigar pelos recursos

O governo do Estado, por meio da Companhia de Habitação do Estado (Cohab/SC), está correndo atrás da liberação da verba e garante que há projetos sendo discutidos junto aos senadores catarinenses para construção de mais moradias populares, principalmente em Blumenau.

– Estamos aguardando uma reunião em Brasília para discutirmos e definirmos exatamente a quantia que será destinada a Santa Catarina e Blumenau – comentou a presidente da Cohab/SC, Maria Darci Mota Beck.

No Orçamento da União para este ano, segundo a Consultoria de Orçamento do Senado Federal, há outros programas que contemplam exclusivamente Santa Catarina, como por exemplo, o Programa de Gestão da Política de Desenvolvimento Urbano, com R$ 139 milhões. No entanto, esse dinheiro não está vinculado à reconstrução dos estragos provocados pelas chuvas.