Vendedores ambulantes de Blumenau brigam pela formalidade há mais de uma década

A ausência de regras para controlar o comércio ambulante de Blumenau, que voltou a ser debatida nas últimas semanas, é assunto que volta e meia vira dor de cabeça para os fiscais do município. A primeira lei sobre o tema foi aprovada pela Câmara de Vereadores em 2001, mas desde então o comércio de alimentos em vias e praças não pode ser exercido sem riscos.

Famílias se aventuram no mercado, sujeitas a fiscalizações e à ira dos comerciantes formalizados, que enxergam na prática concorrência desleal. Do outro lado, funcionários da prefeitura encontram lacunas na legislação para definir o que é ou não legal.

Há 10 dias profissionais que trabalhavam em frente ao Parque Ramiro Ruediger tiveram equipamentos e mercadorias apreendidos. De lá para cá comerciantes, lojistas, município e vereadores discutem como solucionar o impasse. De acordo com o presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Blumenau, Paulo César Lopes, há uma história falta de vontade política em torno do tema.

– A lei por si só deixa dúvidas e não resolve nada. Há mais de dez anos espera-se a regulamentação. Há diversos interesses envolvidos, por isso talvez o problema não tenha sido resolvido – avalia.

O prefeito Napoleão Bernardes fixou um prazo para que a regulamentação seja finalizada e entre em vigor: junho de 2015. Até lá, os vendedores ambulantes que trabalham com alimentos poderão retornar a seus postos de trabalho. Eles também foram autorizados a trabalhar em locais delimitados durante os eventos do Magia de Natal, mediante cadastro.

O presidente da Associação dos Vendedores Ambulantes de Blumenau, Marcos José Amorim, conta que quando assumiu a direção da associação, em 2007, chegou a solicitar uma audiência pública para que o tema fosse debatido, mas o assunto acabou engavetado. Também foi feita uma minuta de lei em 2009 para tratar sobre o assunto. Também não houve avanço.

– Nosso objetivo é trabalhar legalmente e pagar os alvarás. Os poderes Executivo e Legislativo nunca buscavam uma alternativa definitiva. Eles tomavam atitudes paliativas e faziam vista grossa – reclama.

De acordo com a associação, cerca de 260 famílias trabalham com alimentação na cidade. Destas, 230 servem cachorro-quente.

Negócio de Cleonei esbarra na falta de alvará

O ramo dos alimentos foi o caminho tomado há duas décadas pelo empresário Cleonei Camargo, 42 anos. Diariamente, das 18h à meia-noite, atende na rua Humberto de Campos, quase em frente à Delegacia Regional.

Basta anoitecer para que o movimento aumente. A clientela parte de diversas regiões da cidade em busca do cachorro-quente quentinho. Em dias normais vende em torno de 70, mas em épocas de maior movimento, como Oktoberfest e Magia de Natal, o faturamento chega a triplicar. Mas o fato de não ter alvará de funcionamento limita o crescimento.

– Durante um tempo, não pude oferecer máquina para pagamento com cartão para meus clientes. Tive que abrir outro negócio para ter um CNPJ. Estou aqui há três anos e não tenho segurança para trabalhar – lamenta.