O comércio e a divulgação na internet de seis produtos supostamente naturais para emagrecer foram proibidos pela Justiça de Santa Catarina nesta terça-feira (22). A medida, que tem efeito em âmbito nacional, refere-se aos produtos "Original Ervas", "Royal Slim", "Bio Slim", "Natural Dieta", "Yellow Black" e "Natuplus".
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O prazo para que todos os anúncios sejam retirados das plataformas digitais é de 48h, a partir da intimação das empresas. Em caso de descumprimento, será cobrado R$ 50 mil de multa por dia.
As medidas liminares, concedidas pelo Judiciário, atenderam a sete ações civis públicas ajuizadas pela 29ª Promotoria de Justiça da Comarca de Florianópolis. A promotora Analú Librelato Longo solicitou a retirada imediata de anúncios e venda dos produtos nos sites de venda e nas redes sociais, a fim de cessar o risco à saúde do consumidor. O consumo dos supostos falsos fitoterápicos contemplam, em sua composição, substâncias químicas perigosas à saúde dos consumidores.
Há pouco mais de três semanas, com base em denúncias apresentadas na série de reportagens "Pílulas Mortais", produzida pela equipe da NSC TV, o Procon já havia determinado a retirada dos anúncios de seis marcas na internet. O tema veio à tona quando uma mulher de 27 anos morreu em Lages após a ingestão de comprimidos comprados em grupos de WhatsApp.
Após o caso, a venda dos medicamentos irregulares foi investigada pela reportagem da NSC TV, que adquiriu algumas marcas das pílulas. Pelo descumprimento da ordem em esfera administrativa, através do Procon, o Ministério Público ajuizou ação na esfera judicial contra as plataformas digitais.
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O pedido foi atendido parcialmente. Além da medida liminar, o Ministério Público requer que, na sentença, cada empresa seja condenada a indenizar a sociedade em R$ 50 milhões por danos morais coletivos.
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