A intenção não é proibir a venda de produtos orgânicos em supermercados, mas apenas regulamentá-la e impedir fraudes. É o que afirma o suplente de deputado federal Edinho Bez (MDB-SC), autor do projeto de lei aprovado por unanimidade na Comissão de Agricultura da Câmara que estabelece regras rígidas para a comercialização desses alimentos.
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– Todo mundo pode vender, desde que tenha autorização e fiscalização do órgão público – afirmou Edinho, em entrevista à CBN Diário.
O texto do projeto, porém, não é claro e deu margem à interpretação de que a venda em supermercados seria vedada. Edinho se reúne nesta sexta-feira pela manhã com o presidente da Associação Catarinense de Supermercados (Acats), Paulo Cesar Lopes, que se manifestou contra a proposta.
– Se for preciso, mudaremos o texto, sem problema algum – garante Edinho.
Em entrevista à CBN, Lopes manifestou preocupação com os prejuízos ao consumidor, aos varejistas e aos próprios agricultores:
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– Vamos querer entender o projeto e mostrar o que significará essa lei se for aprovada. Os supermercados do Brasil são responsáveis por 90% do alimento que chega á mesa do consumidor.
Pelo projeto, a comercialização de produtos orgânicos diretamente ao consumidor deverá ser feita apenas pelo agricultura familiar que, obrigatoriamente, deverá integrar uma organização de controle social cadastrada nos órgãos fiscalizadores. A proposta foi aprovada por unanimidade na Comissão de Agricultura da Câmara em junho e, atualmente, está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após a análise do colegiado, seguirá para o plenário da Câmara.
Ouça a entrevista de Edinho Bez:
Ouça a entrevista de Paulo Cesar Lopes: