O grupo que assina o projeto que equipara aborto a homicídio é composto por 21 parlamentares homens e 12 mulheres. Entre os 30 deputados, estão os catarinenses Rafael Pezenti (MDB) e Julia Zanatta (PL). As informações são do Uol.

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O Projeto de Lei 1904/24 teve a tramitação aprovada em caráter de urgência na quarta-feira (12). O texto altera o Código Penal e estabelece a aplicação de pena de homicídio simples para casos de aborto acima de 22 semanas de gestação. A proposta também vale para casos de estupro, em que a prática será criminalizada se for realizada após a 22ª semana. Atualmente, a lei brasileira não prevê um limite máximo para interromper a gravidez de forma legal.

Caso aprovado, o PL determina a pena nos seguintes casos:

quando a gestante provoque o aborto em si mesma ou consinta que outra pessoa faça o aborto: a pena passa de prisão de 1 a 3 anos para 6 a 20 anos;
quando o aborto for provocado por terceiro com ou sem o consentimento da gestante: pena para quem realizar o procedimento passa de 1 a 4 anos para 6 a 20 anos, enquanto hoje a penalidade fixada é de 3 a 10 anos.

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Veja quem são os deputados que assinam o projeto

Autor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)
Evair Vieira de Melo (PP-ES)
Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
Gilvan da Federal (PL-ES)
Filipe Martins (PL-TO)
Dr. Luiz Ovando (PP-MS)
Bibo Nunes (PL-RS)
Mario Frias (PL-SP)
Delegado Palumbo (MDB-SP)
Ely Santos (REPUBLICANOS-SP)
Simone Marquetto (MDB-SP)
Cristiane Lopes (UNIÃO-RO)
Renilce Nicodemos (MDB-PA)
Abilio Brunini (PL-MT)
Franciane Bayer (REPUBLICANOS-RS)
Carla Zambelli (PL-SP)
Dr. Frederico (PRD-MG)
Greyce Elias (AVANTE-MG)
Delegado Ramagem (PL-RJ)
Bia Kicis (PL-DF)
Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE)
Lêda Borges (PSDB-GO)
Junio Amaral (PL-MG)
Coronel Fernanda (PL-MT)
Pastor Eurico (PL-PE)
Capitão Alden (PL-BA)
Cezinha de Madureira (PSD-SP)
Eduardo Bolsonaro (PL-SP)
Pezenti (MDB-SC)
Julia Zanatta (PL-SC)
Nikolas Ferreira (PL-MG)
Eli Borges (PL-TO)
Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF)

O que dizem os parlamentares

Os deputados que assinam o PL defendem que, quando o Código Penal foi promulgado, “se o legislador não colocou limites gestacionais ao aborto, não foi porque teria querido estender a prática até o nono mês da gestação”.

O texto ainda justifica que: “Em 1940, quando foi promulgado o Código Penal, um aborto de último trimestre era uma realidade impensável e, se fosse possível, ninguém o chamaria de aborto, mas de homicídio ou infanticídio”.

Já a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que representa oposição ao projeto, criticou a aprovação que, segundo ela, criminaliza crianças e adolescentes vítimas de estupro. Sâmia ainda disse que mais de 60% das vítimas de violência sexual no país têm menos de 14 anos. “Criança não é mãe, e estuprador não é pai”, defendeu, conforme o Uol.

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Veja quem são os deputados que assinam projeto que equipara aborto a homicídio

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O que dizem os parlamentares

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