Veja propostas do plano de governo de Angela e Gean sobre três assuntos importantes para a Capital

Nesta reta final de campanha eleitoral, o Diário Catarinense levantou pontos importantes destacados nos planos dos concorrentes que disputam o segundo turno em Florianópolis. Foram elencadas propostas e encaminhamentos de três pilares fundamentais para estes municípios, trazendo também a avaliação de um especialista de cada área. As ideias constam nos planos de governo disponíveis nos sites das campanhas ou registrados no Tribunal Superior Eleitoral até terça-feira.

Mobilidade urbana

Angela

— Garantir que os investimentos realizados nas áreas de mobilidade e infraestrutura, estejam integrados em ações dentro da região metropolitana.

— Empenho especial da administração pública no sentido de “desenrolar os nós” que impedem a concretização de investimentos que já possuem financiamento assegurado.

— Ampliar o conceito de mobilidade urbana utilizado para fins da identificação e solução de problemas para além da simples “capacidade de se movimentar”, devendo levar em consideração todos os fatores que influenciam deslocamentos tais como: ruas, calçadas, ciclovias, corredores exclusivos de ônibus e outros meios de locomoção.

— Implantação e conexão de diferentes modais e modernização da infraestrutura urbana pensada dentro da integração da região metropolitana.

Gean

— Elaborar e implantar o Plano Municipal de Mobilidade Urbana.

— Adequar todo o sistema de transporte público urbano às condições de acessibilidade, composto por veículos, pontos de parada, terminais e equipamentos urbanos, grade de horários e itinerários.

— Ampliar os corredores exclusivos ou preferenciais para o transporte coletivo.

— Desenvolver o transporte marítimo integrado aos demais municípios e modais de transportes existentes.

— Implantar área para estacionamento de automóveis e bicicletários junto aos Terminais de Integração.

— Construir bicicletários público municipal e implantar o projeto bicicleta compartilhada com diversos pontos de retirada e de devolução.

— Promover uma nova política de circulação viária na cidade, dando prioridade ao transporte coletivo de qualidade.

Os programas refletem posições partidárias a respeito do tema. Para se chegar em um programa melhor, seria preciso selecionar o melhor de cada um dos planos, retirar alguns itens e incluir proposições mais avançadas, em linha com a Política Nacional de Mobilidade Urbana e com as melhores práticas mundiais na área de transporte e mobilidade. Angela aponta corretamente para a dimensão metropolitana do problema do transporte, embora tenha faltado dizer, expressamente, o que se entende por uma boa integração. No “ampliar o conceito de mobilidade urbana”, é preciso incluir a questão do uso e ocupação do solo versus a capacidade das vias de acesso aos lotes, a forma da cidade (esparsa ou adensada), a gestão da demanda (horários de funcionamento de serviços), etc. Ou seja, vincular fortemente o Plano Diretor a um Plano de Mobilidade. Gean acerta ao tratar da elaboração e implantação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana. Quanto a desenvolver o transporte marítimo integrado aos demais municípios e modais de transportes existentes, isso deve ser concedido à iniciativa privada. A prefeitura não deveria investir; é preciso que os recursos disponíveis sejam mobilizados para o transporte coletivo público.

Werner Kraus Junior, professor e coordenador do Observatório da Mobilidade Urbana da UFSC

Saúde

Angela

— Organizar a rede por linha de cuidado integral e atualizar e implantar protocolos de atendimento unificado para melhorar o acesso do usuário aos serviços de saúde.

— Adequar a estrutura organizacional da secretaria até o fortalecimento do sistema de regulação, controle, avaliação e auditoria em saúde.

— Repensar a estrutura e a capacidade física da rede e adequá-la às necessidades da população.

— Instituir ações como a formalização de um banco de talentos, a qualificação continuada e o provimento do pessoal de acordo com as necessidades constatadas pelos indicadores de gestão.

Gean

— Ampliação da capacidade de atendimento das UPAs.

— Colocar em funcionamento a UPA do Continente tem sido uma proposta destacada na campanha do candidato.

— Construir e equipar novos centros de saúde em unidades com áreas deficientes e regiões que apresentam necessidades, em parceria com o Ministério da Saúde.

— Construir, reformar e equipar laboratórios de aprendizagem avançada.

Analisando as duas propostas, é nítido que as propostas da Ângela, acompanham totalmente a lógica do SUS. Certamente foi escrita por alguém que conhece bem a proposta de uma rede de saúde. Dá seqüência a um processo constante de aprimoramento e ampliação de uma rede integrada. Florianópolis está muito melhor que praticamente todas as capitais federais pois aqui, além da integração com a Universidade, sempre houve uma continuidade na implantação do SUS. Trocaram vários prefeitos e partidos e a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) sempre seguiu a linha de organização de uma Sistema de Saúde integrado. A proposta da Ângela segue esta lógica. A proposta do Gean, é muito mais superficial e, aparentemente, voltada ao período eleitoral. Ele propõe o óbvio e que tem muito apelo popular. Ele não se preocupa com um sistema de saúde integrado e sim promete assistência. A criação de um Sistema é muito mais do que dar Unidades de Saúde e UPAs. Claro que Unidades e UPAs são importantes mas parece uma forma muito antiga de fazer política. Só prometer mais assistência médica.

Carlos Eduardo Pinheiro, professor do Departamento de Pediatra da UFSC e ex-coordenador do curso de Medicina da UFSC

Balneabilidade e saneamento

Angela

— Estabelecer as diretrizes para preservar e revitalizar a biosfera e melhorar as condições de vida no ambiente urbano.

— Na relação da prefeitura com a Casan, corrigir as deficiências e compensar os atrasos, especialmente em relação ao sistema de esgotamento sanitário que vem causando graves danos ambientais em rios e balneários de Florianópolis.

— Prioridade na fiscalização como forma de coibir abusos que podem comprometer a captação de água para a cidade.

— Investimento no sistema de drenagem como questão prioritária administração pública.

— Estender para outros bairros os projetos executivos de macrodrenagem de bairros como Canasvieiras e Carianos.

— Criação de mecanismos que permitam oferecer suporte na manutenção da qualidade dos mananciais. Para tanto, propõe-se o aperfeiçoamento do Fundo Municipal de Saneamento Básico dotando-o das condições técnico-financeiras para sua utilização como veículo de implantação de ações voltadas a manutenção da qualidade dos mananciais, recuperação das matas ciliares e projetos de drenagem.

Gean

— Incentivar a ligação de esgoto residencial às redes públicas coletoras e fiscalização permanente nos balneários.

— Exigir da concessionária do serviço a expansão da oferta de serviços de esgotamento sanitário e abastecimento de água em velocidade compatível com o crescimento da cidade.

— Elaborar projetos de sistemas coletivos alternativos de esgotamento sanitário em regiões isoladas, que por razões técnicas não haja viabilidade de integração à rede pública de coleta e tratamento ou de utilização de sistema individual.

— Estudar a disponibilidade de novas áreas para a destinação final dos resíduos sólidos urbanos, priorizando a identificação de soluções consorciadas ou compartilhadas na Grande Florianópolis.

— Elaborar plano para realização de limpeza e desassoreamento nos rios utilizados pelo sistema de drenagem e reflorestamento de suas margens._ Viabilizar através da Casan a implantação de tratamento de efluentes nos municípios vizinhos.

Há três pontos com propostas em comum (relação com a Casan, fiscalização e drenagem pluvial) e em todos eles fica a nítida impressão de mais do mesmo. A relação com a Casan é sempre conflituosa e com uma hierarquia de mandatos invertida. Os candidatos não avançam em propor uma revisão desta relação. A responsabilidade constitucional sobre o saneamento é do município que delega a uma empresa privada que distribui lucros a seus diretores de receitas advindas da cobrança dos cidadãos sobre a distribuição de um bem comum que é a água. Sobre a fiscalização das condutas irregulares dos cidadãos, a prefeitura não tem corpo técnico para realizar esse mandato. Quando precisa, é necessário contratar empresas privadas para realizar um serviço de natureza pública, como aconteceu no verão de 2016. E pensar que a fiscalização esporádica de uma política pública é solução para a degradação é muita ingenuidade. Sobre o investimento em drenagem pluvial: louvável a iniciativa, mas aqui precisamos de muita prudência, pois esse é o sistema mais sensível dos quatro sistemas do saneamento. Primeiro, a drenagem pode rebaixar o lençol freático e no caso das obras de macrodrenagem, pode simplesmente secar os ecossistemas, como aconteceu com o Mangue na Bacia do Itacorubi. Segundo, porque a drenagem, mais uma vez, é um sistema sem `dono¿. Uma vez realizado pelas empresas privadas é abandonado com todos os impactos.

Daniel Jose da Silva, professor aposentado do Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental da UFSC