Veja os próximos passos da PEC da Transição após aprovação no Senado

Após ser aprovada no Senado, a PEC da Transição tem como próximo passo a análise e a aprovação na Câmara dos Deputados. O texto abre espaço no orçamento para o pagamento de benefícios como o Bolsa Família de R$ 600, políticas de saúde como o Farmácia Popular e aumento real do salário mínimo.

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PEC da Transição é aprovada em dois turnos no Senado

A PEC da Transição é vista como o ponto de partida para o governo Lula por permitir espaço fiscal para a concessão de benefícios prometidos durante a campanha eleitoral. No Senado, a proposta foi aprovada por 64 votos a 16 no primeiro turno, e 64 a 13, no segundo. Entre os senadores de SC, dois votaram contra a medida (Esperidião Amin, do PP, e Ivete da Silveira, do MDB), enquanto um votou a favor (Dário Berger, do PSB).

Agora, o desafio é construir apoio na Câmara dos Deputados. O governo Lula conta com a aproximação feita ao presidente do Legislativo, Arthur Lira (PP-AL), para obter a adesão necessária para a aprovação da PEC. Ocorre que a tramitação se dá no mesmo período em que o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legalidade ou não das emendas do relator — o chamado Orçamento Secreto. O instrumento ganhou força ao longo do governo Bolsonaro e aumentou o poder de participação do parlamento na distribuição de recursos da União para obras indicadas por deputados e senadores.

Para a tramitação na Câmara, o próximo passo é a definição do relator da PEC da Transição na Casa. O favorito para o posto, segundo o portal g1, é Elmar Nascimento (União-BA).

A proposta sobre a transição deve ser anexada a outra PEC que já passou pelas comissões para acelerar o prazo de aprovação. A equipe de transição do governo Lula pretende que o texto seja aprovado antes da análise do orçamento de 2023, que deve ocorrer na última sessão do ano.

O texto da PEC da Transição amplia o teto de gastos para inclusão do Bolsa Família pelo prazo de dois anos e reduz o impacto fiscal total para R$ 145 bilhões anualmente em 2023 e 2024. A proposta prevê, ainda, mais R$ 23 bilhões para investimentos fora do teto em caso de arrecadação de receitas extraordinárias. Na prática, o gasto extra é de R$ 168 bilhões.

Em paralelo ao trabalho para aprovação da PEC da Transição no Congresso, a equipe do governo Lula deve também conhecer os primeiros ministros. Segundo a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, o presidente eleito deve anunciar os nomes dos futuros responsáveis pelo primeiro escalão do governo federal a partir desta sexta-feira (9).

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