Na quarta-feira foram deliberados cinco projetos, dois requerimentos e duas indicações na sessão do legislativo de Balneário Camboriú. Os vereadores receberam no plenário o senhor Marlon Olsen, que foi homenageado com uma Moção de Congratulações, através do Requerimento 0099/2013 do vereador Roberto Souza Junior (PMDB), pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo na Presidência da Associação dos Corretores de Imóveis de Balneário Camboriú (ACIBC).
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No momento do Tema Livre fizeram o uso da palavra a vereadora Marisa Zanoni Fernandes (PT) e os vereadores Elizeu Pereira (PR), Nilson Probst (PMDB), Claudir Maciel (PSD) e Roberto Souza Junior (PMDB). A sessão seguiu sem o intervalo regimental, com anuência do plenário.
Ordem do Dia
O Projeto de Lei 0080/2013, do prefeito Edson Renato Dias, amplia a Estrutura Administrativa da Empresa Municipal de Água e Saneamento (Emasa), criada através da Lei Municipal n° 2.498/2005, revoga e altera dispositivos. Em redação final os vereadores aprovaram o PL por unanimidade, que seguirá para a sanção do poder Executivo.
O Projeto de Lei 0136/2011, do vereador Roberto Souza Junior (PMDB), dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança nos ônibus coletivos do município de Balneário Camboriú. A emenda modificativa nº 621/2013, de autoria do vereador Roberto Souza Junior, foi aprovada por nove votos favoráveis e quatro contrários da vereadora Marisa Zanoni (PT) e dos vereadores Fábio Flor (PP), Leonardo Piruka (PP) e Pedro Francez (PSD). Em segunda votação, os vereadores aprovaram o projeto com a emenda por dez votos, com três votos contrários dos vereadores Fábio Flor, Leonardo Piruka e Claudir Maciel (PSD). O projeto segue em tramitação para deliberação em redação final.
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O Projeto de Lei 0031/2013, do prefeito Edson Renato Dias , altera dispositivos da Lei Municipal n° 3.126/ 2010. O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMUM) será composto de 20 membros, sendo 10 conselheiros titulares com respectivos suplentes, indicados pelo poder executivo municipal e 10 representantes de entidades não governamentais, de atendimento direto assistencial, de entidades de usuários, entidades prestadoras de serviços e profissionais atuantes na área social, saúde e psicologia que exercem efetivamente atividades relacionadas com a mulher, em suas especificidades. O plenário aprovou o PL em segunda votação por unanimidade, que será enviado para sanção do executivo municipal.
O Projeto de Lei (Substitutivo) 0068/2012, do vereador Nilson Probst (PMDB), dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei Municipal n. 2.525/05 que trata sobre o sistema de transporte coletivo de passageiros de Balneário Camboriú. O vereador Marcos Augusto Kurtz (PMDB) pediu vista ao projeto, que foi aprovado por unanimidade.
O Projeto de Lei 0012/2013, do prefeito Edson Renato Dias, desafeta do uso comum do povo bem imóvel pertencente ao município de Balneário Camboriú, área de 988,80 metros quadrados, localizada no Bairro dos Pioneiros. Após amplo debate pelo plenário, o vereador Orlando Angioletti (DEM) fez pedido de vista ao PL, que foi aprovado por oito votos favoráveis e cinco contrários dos vereadores Claudir Maciel (PSD), Fábio Flor (PP), Leonardo Piruka (PP), Moacir Schmidt (PSDB) e Pedro Francez (PSD).