O novo arcabouço fiscal foi aprovado em definitivo na noite desta terça-feira (22) pela Câmara de Deputados, que retomou a análise do texto após ele ter recebido emendas do Senado. O projeto agora irá para sanção do presidente Lula (PT), quando será encerrado o atual modelo do teto de gastos.
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A tramitação final foi dividida em quatro votações, com diferentes placares gerais e também envolvendo os deputados federais eleitos por Santa Catarina.
Em uma delas, os deputados mantiveram a proposição dos senadores de deixar de fora do limite de despesas os gastos com o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Foram 379 votos favoráveis ante 64 contrários. Sete deputados catarinenses foram a favor e outros sete se puseram contra neste caso. Houve ainda dois parlamentares do estado que não votaram.
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Como votou cada deputado de SC sobre fundos
Favoráveis
- Ana Paula Lima (PT)
- Carlos Chiodini (MDB)
- Valdir Cobalchini (MDB)
- Darci de Matos (PSD)
- Fabio Schiochet (União Brasil)
- Jorge Goetten (PL)
- Pedro Uczai (PT)
Contrários
- Caroline de Toni (PL)
- Daniel Freitas (PL)
- Daniela Reinehr (PL)
- Gilson Marques (Novo)
- Julia Zanatta (PL)
- Rafael Pezenti (MDB)
- Zé Trovão (PL)
Em outra votação, foi derrubado um item incluído no texto pelo Senado que permitia ao governo ter R$ 32 bilhões como “despesas condicionadas” na proposta de Orçamento de 2024.
Foram contrários a essa emenda 423 deputados de todo o país, incluindo 15 catarinenses, enquanto 19 foram favoráveis, com um nome do estado neste grupo.
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Como votou cada deputado de SC sobre despesas condicionadas
Favoráveis
- Pedro Uczai (PT)
Contrários
- Ana Paula Lima (PT)
- Carlos Chiodini (MDB)
- Valdir Cobalchini (MDB)
- Fabio Schiochet (União Brasil)
- Caroline de Toni (PL)
- Daniel Freitas (PL)
- Daniela Reinehr (PL)
- Darci de Matos (PSD)
- Geovania de Sá (PSDB)
- Gilson Marques (Novo)
- Ismael dos Santos (PSD)
- Jorge Goetten (PL)
- Julia Zanatta (PL)
- Rafael Pezenti (MDB)
- Zé Trovão (PL)
O Plenário também rejeitou, por 265 a 176, uma emenda que deixaria de fora dos limites as despesas com ciência, tecnologia e inovação. Três catarinenses tiveram voto vencido nessa ocasião, e outros 11 levaram a melhor. Já outros dois representantes do estado não votaram.
Como votou cada deputado de SC sobre ciência e tecnologia
Favoráveis
- Darci de Matos (PSD)
- Ismael dos Santos (PSD)
- Pedro Uczai (PT)
Contrários
- Ana Paula Lima (PT)
- Caroline de Toni (PL)
- Valdir Cobalchini (MDB)
- Daniel Freitas (PL)
- Daniela Reinehr (PL)
- Fabio Schiochet (União Brasil)
- Geovania de Sá (PSDB)
- Gilson Marques (Novo)
- Julia Zanatta (PL)
- Rafael Pezenti (MDB)
- Zé Trovão (PL)
A quarta votação rejeitou destaque do MDB que propunha criar o Comitê de Modernização Fiscal para aprimorar a governança das finanças federais. Foram 270 votos pelo não (com seis catarinenses) e outros 153 pelo sim (com cinco nomes do estado).
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Como votou cada deputado de SC sobre Comitê
Favoráveis
- Valdir Cobalchini (MDB)
- Ismael dos Santos (PSD)
- Jorge Goetten (PL)
- Rafael Pezenti (MDB)
- Zé Trovão (PL)
Contrários
- Ana Paula Lima (PT)
- Caroline de Toni (PL)
- Daniel Freitas (PL)
- Daniela Reinehr (PL)
- Gilson Marques (Novo)
- Pedro Uczai (PT)
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