O regime de urgência ao projeto que institui o novo arcabouço fiscal proposto pelo governo Lula (PT) foi aprovado, nesta quarta-feira (17), com o apoio de seis dos 16 deputados federais eleitos por Santa Catarina. Já os outros 10 parlamentares catarinenses foram contrários e tiveram voto vencido na ocasião.
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No total, o regime de urgência foi aprovado por 367 votos a 102. Houve ainda uma abstenção na votação pelos deputados no Plenário.
Com a urgência, o texto poderá pular parte da tramitação prevista em regimento, como a deliberação de comissões temáticas da Câmara, e ir direto para votação no Plenário, o que tem previsão de ocorrer já na próxima semana, conforme adiantou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Mais cedo, ele havia participado de uma audiência sobre o novo arcabouço organizada por três comissões da Casa.
A nova regra proposta pelo governo Lula, estabelecida pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/23, vai substituir o teto de gastos em vigor desde a gestão Michel Temer (MDB), também com o propósito de acertar as contas públicas, mas com maior flexibilidade em alguns investimentos. Na Câmara, o texto tem relatoria do deputado Claudio Cajado (PP-BA).
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Veja como votou cada deputado de SC
Favoráveis
- Ana Paula Lima (PT)
- Carlos Chiodini (MDB)
- Valdir Cobalchini (MDB)
- Ismael dos Santos (PSD)
- Jorge Goetten (PL)
- Pedro Uczai (PT)
Contrários
- Caroline de Toni (PL)
- Daniel Freitas (PL)
- Daniela Reinehr (PL)
- Fabio Schiochet (União Brasil)
- Geovania de Sá (PSDB)
- Gilson Marques (Novo)
- Julia Zanatta (PL)
- Rafael Pezenti (MDB)
- Ricardo Guidi (PSD)
- Zé Trovão (PL)
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