O projeto de lei aprovado nesta segunda-feira pelos vereadores de Porto Alegre estabelece exigências que não foram feitas nas outras três capitais brasileiras que já regulamentaram o Uber.
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Em Brasília, São Paulo e Vitória, o prestador do serviço deve contratar um seguro para acidentes com o passageiro. Já na Capital gaúcha, a apólice precisa cobrir também danos contra terceiros. Outras peculiaridades do projeto porto-alegrense são a cobrança de uma taxa fixa mensal e a criação de uma cota para condutores do sexo feminino.
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Em Brasília, a lei para aplicativos de transporte individual foi sancionada em agosto. Alguns itens não foram regulamentados e, por isso, o governo ainda não recolhe impostos sobre o serviço. Em São Paulo, a prefeitura publicou no mês de maio um decreto que regulamenta o transporte via aplicativos. Com a regulação, a prefeitura passa a ser ressarcida pelo uso econômico do viário público. A prefeitura monitora o volume de quilômetros percorridos na prestação do serviço e faz uma cobrança de acordo com a distância.
Em Vitória, a regulamentação foi aprovada em julho. As Operadoras de Tecnologia de Transporte pagam ao município por meio de um percentual baseado no valor arrecadado com as corridas.