Veja 10 projetos de lei em defesa das mulheres que tramitam na Assembleia Legislativa 

Os constantes casos de violência contra a mulher e dificuldades encontradas por elas em outros aspectos da sociedade, como igualdade no mercado de trabalho, chamam a atenção para a necessidade de medidas de proteção e apoio às mulheres.

Esse cenário envolve também a política. Em pouco mais de um ano de mandato, os deputados estaduais de Santa Catarina apresentaram projetos de lei com iniciativas em defesa das mulheres do Estado.

Entre as propostas, estão projetos de lei que buscam dar apoio às mulheres vítimas de violência doméstica, oferecer gratuitamente cirurgia plástica para reparação de sequelas causadas por agressões e outras iniciativas.

A deputada estadual Ada de Luca, coordenadora da bancada feminina da Alesc, cita também o projeto de resolução que busca criar uma Procuradoria Especial da Mulher na Alesc, para receber denúncias e prestar apoio a casos de violência doméstica, e ressalta que esse tema tem recebido atenção das deputadas estaduais.

– Com a tipificação do feminicídio e o aumento dos números de violência contra a mulher, eu e toda a bancada feminina temos muito trabalho. Nosso trabalho é focado na prevenção. Toda ação é bem-vinda. E nessa legislatura estamos focados em combater essa epidemia que é a violência contra a mulher – afirmou a deputada.

Confira abaixo 10 projetos de lei em tramitação na Alesc como iniciativas de defesa das mulheres:

Procuradoria para receber denúncias

Projeto de resolução, ainda sem número

O que diz a proposta: Cria a Procuradoria Especial da Mulher na Alesc. O órgão pode receber e encaminhar denúncias de violência doméstica, oferecendo uma opção a mais de lugar para a mulher denunciar casos além das delegacias de polícia.

Entrada: 5/03/2020

Autora: Ada de Luca, Anna Carolina Martins, Paulinha, Luciane Carminatti e Marlene Fengler

Situação atual: em análise pela mesa diretora da Alesc

Auxílio de bares para mulheres em risco

PL 0015.8/2019

O que diz a proposta: Determina que bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos adotem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. O projeto prevê que o estabelecimento acompanhe a mulher até o carro, outro meio de transporte ou comunique a polícia nos casos necessários. Cartazes devem ser fixados nos banheiros femininos e em outros ambientes.

Entrada: 26/02/2019

Autora: Ada De Luca

Situação atual: O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda por análise na Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público.

Programa de apoio e autonomia financeira

PL 0030.7/2019

O que diz a proposta: institui, no âmbito estadual, o Programa Tem Saída, destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. O programa busca promover a autonomia financeira das mulheres com medidas de qualificação profissional, geração de emprego e renda e inserção no mercado de trabalho. O programa já foi implantado em São Paulo, em uma parceria com o Poder Judiciário.

Entrada: 12/03/2019

Autora: Paulinha

Situação atual: O projeto foi aprovado pela CCJ e pela Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público, mas recebeu pedido de vista de dois deputados na Comissão de Direitos Humanos, onde está parado desde dezembro.

Ações de combate à violência

PL 0042.0/2019

O que diz a proposta: Estabelece a promoção de ações que visem à valorização de mulheres e meninas e a prevenção e combate à violência contra as mulheres. Entre as ações estão a capacitação de trabalhadores da educação, campanhas educativas, identificação de manifestações violentas e de discriminação.

Entrada: 21/03/2019

Autor: Ada De Luca

Situação atual: o projeto foi aprovado pela CCJ e pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto. Agora, aguarda votação na Comissão de Direitos Humanos.

Proibição de contratações de artistas que desvalorizem a mulher

PL. 0043.1/2019

O que diz a proposta: Proíbe o uso de recursos públicos para contratação de artistas que, em suas músicas, coreografias e danças desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres à situação de constrangimento, ou que contenham manifestações de homofobia ou discriminação racial.

Entrada: 21/03/2019

Autor: Fernando Krelling

Situação atual: Aprovado na CCJ e à espera de votação na Comissão de Educação, Cultura e Desporto.

Cirurgia plástica gratuita para vítimas de violência

PL. 0083.9/2019

O que diz a proposta: Autoriza o Poder Executivo a realizar, gratuitamente, cirurgia plástica reparadora de sequelas em mulheres vítimas de violência.

Entrada: 16/04/2019

Autor: Ada De Luca

Situação atual: aprovado na CCJ, o projeto ainda precisa passar por outras três comissões antes de ser levado a plenário.

Ensino de conteúdo sobre história das mulheres de SC

PL 0086.1/2019

O que diz a proposta: inclui como atividade extracurricular obrigatória o conteúdo intitulado "História das Mulheres do Campo e Cidade em Santa Catarina" no currículo das escolas públicas e privadas de SC.

Entrada: 16/04/2019

Autor: Luciane Carminatti e outro (s)

Situação atual: o projeto foi aprovado na CCJ e aguarda votação na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Prioridade para vítimas de violência em programas habitacionais

PL 0190.0/2019

O que diz a proposta: altera a Lei Complementar nº 422, de 2008, que "Institui o Programa de Habitação Popular do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências", com o fim de priorizar o atendimento à mulher vítima de violência doméstica. A proposta cria um percentual mínimo de 4% das unidades dos programas habitacionais para serem destinadas a mulheres comprovadamente vítimas de violência doméstica. Um projeto do deputado Kennedy Nunes sobre o mesmo tema foi apensado a essa proposta.

Entrada: 18/06/2019

Autor: Rodrigo Minotto

Situação atual: O projeto foi aprovado pela CCJ e pela Comissão de Trabalho, mas aguarda votação na Comissão de Direitos Humanos, onde dois deputados pediram vista.

Fundo estadual de combate à violência contra a mulher

PL 0191.1/2019

O que diz a proposta: Cria o Fundo Estadual de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. O fundo busca angariar recursos do Orçamento, impostos e doações para ações de combate à violência contra a mulher.

Entrada: 18/06/2019

Autor: Ada De Luca

Situação atual: O projeto aguarda votação na CCJ

Alerta para condomínios comunicarem órgãos de segurança

PL 0375.7/2019

O que diz a proposta: dispõe sobre a comunicação pelos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública sobre a ocorrência ou de indícios de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso, em seus interiores, quando houver registro da violência no livro de ocorrências.

Entrada: 17/10/2019

Autor: Kennedy Nunes

Situação atual: A proposta está à espera do relatório que será votado pela CCJ, a primeira das quatro comissões a analisar o caso.