Vazamento de esgoto gera multa milionária em Itapema

Sete meses após o rompimento de uma tubulação ter ocasionado o derramamento de esgoto nas areias da Meia Praia, em Itapema, os R$ 70 milhões em multas aplicadas pelo Ibama aguardam julgamento. O órgão ambiental autuou a Autopista Litoral Sul, que contratou a obra apontada como causa do rompimento, em R$ 50 milhões. Já a empresa Terrassis, de Curitiba (PR), que executava parte dos trabalhos, recebeu autuação de R$ 20 milhões. A expectativa é que os processos sejam concluídos até o fim do ano.

O acidente ocorreu durante a instalação de cabos de fibra óptica às margens da BR-101, no dia 29 de janeiro. O trabalho de perfuração resultou no rompimento de uma adutora. Para agilizar o conserto, foi aberta a comporta da estação elevatória que fica entre as ruas 205 e 207, o que causou a chegada do esgoto à praia.

O derramamento durou 15 horas ininterruptas e motivou o bloqueio temporário de acesso à praia em um trecho de cerca de 400 metros, em plena temporada de verão. Embora os órgãos ambientais tenham suspeitado que o vazamento resultou em poluição, porém, isto não ficou comprovado, já que a maioria dos relatórios de balneabilidade do trecho em frente à Rua 205 já traziam o ponto como impróprio para banho. O departamento de fiscalização do Ibama embasou as multas no fato de o acidente ter impedido o acesso à praia.

As empresas multadas entregaram as considerações finais no início do mês e agora aguardam a avaliação dos argumentos por parte do órgão ambiental. Segundo informações do Ibama, ambas alegam não terem sido autoras do dano. Embora a Fundação Ambiental da Área Costeira de Itapema (Faaci) e a Fatma também tenham participado da apuração dos danos ambientais, o Ibama é o único responsável pela autuação, já que foi o órgão licenciador.

Caso está na Justiça

Na esfera criminal, um processo corre na Justiça movido pelo Ministério Público com base no relatório produzido pela Polícia Militar Ambiental sobre o caso. A promotora Carla Mara Pinheiro Miranda esclareceu, por e-mail, que o crime enquadra-se, em tese, em poluição não intencional, que prevê pena de detenção de até um ano e multa.

Diferente do Ibama, o MP incluiu no processo, além da Autopista Litoral Sul, a empresa CTE Empreendimentos _ terceirizada pela concessionária que contratou a Terrassis para a execução de parte da obra. O processo aguarda audiência de conciliação.

Contraponto

O que diz a Autopista Litoral Sul

Através da assessoria de imprensa, a empresa informou que aguarda o término do processo, que está sob investigação.

O que diz a Terrassis Terraplenagem e Saneamento

Advogada da empresa, Daiane Santana Rodrigues disse que a Terrassis executava apenas a perfuração sob o asfalto, com orientação da CTE, que estava responsável pelos trabalhos. Segundo ela, a opção de abrir a estação elevatória para o conserto da tubulação _ que culminou com o derramamento de esgoto na praia _ foi tomada pela empresa Águas de Itapema.

O que diz a CTE Empreendimentos

A pessoa apontada como responsável pela empresa limitou-se a dizer que não prestaria informações sobre o caso.

O que diz a Águas de Itapema

A companhia informou ter sido prejudicada por erros de terceiros e afirma ter tomado as medidas adequadas para sanar o problema. A Águas de Itapema informa que não é parte de processos que tratam do assunto, tendo se limitando a prestar informações sobre os fatos ao Ministério Público.