Vara do Trabalho de Florianópolis fecha acordo de R$ 100 milhões em processo que tramita há 26 anos

O juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Florianópolis, Válter Túlio Amado Ribeiro, homologou, na quarta-feira, um acordo parcial de cerca de R$ 100 milhões que beneficiará 1.032 trabalhadores. O processo tramita desde 1990 e trata da incorporação e atualização de abonos salariais a ex-funcionários do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

A audiência de conciliação foi no Centro Judiciário de Cidadania e Solução de Conflitos do Fórum Trabalhista de Florianópolis, com a presença de advogados do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência do Serviço Público Federal em Santa Catarina (Sindprev) e do procurador federal César Dirceu Obregão Azambuja, representando o INSS.

No acordo homologado entre as partes, dos 1.495 trabalhadores listados no processo o INSS irá liberar o pagamento para 1.032, com juros atualizados até maio de 2015. O pagamento dos demais 463 segue para a decisão do juiz Válter Túlio Amado Ribeiro, da qual caberá recurso.

Processo de 26 anos

Quando a ação foi protocolada pelo Sindiprev, a moeda vigente no país ainda era o cruzeiro. O longo período de tramitação deve-se aos inúmeros recursos utilizados pelo INSS para reabrir a discussão. Só em 2015 foram cinco: dois mandados de segurança, um incidente de suspensão de liminar e antecipação de tutela, uma medida cautelar e uma ação rescisória.

Conciliação

Criado para acelerar a solução de processos trabalhistas através do acordo entre as partes, o Centro Judiciário de Cidadania e Solução de Conflitos do Fórum Trabalhista de Florianópolis completou seis meses em dezembro. Seu espaço é composto por catorze mesas redondas, duas para cada vara — uma para a negociação e outra para a homologação dos acordos –, todas sob a coordenação do juiz Válter Túlio Amado Ribeiro.