Onyx Lorenzoni (DEM), deputado federal gaúcho, é o relator do projeto que da lei anticorrupção na Câmara. Confira entrevista com o parlamentar.
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O que é fundamental aprovar no pacote?
Há um eixo central. A criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos tem de ser aprovada. A prescrição precisa ser alterada, e concordo que não pode haver prescrição para corrupção. Também é preciso diminuir as instâncias recursais no Judiciário.
As medidas enfrentarão pressão de categorias, inclusive dos próprios deputados. Como garantir um pacote eficaz?
Mostrando de maneira clara que não vamos criminalizar a atividade política. Vamos afastar os criminosos da política. A força dos 2 milhões de assinaturas é tão gigantesca, que muita gente vai ter de votar mesmo contrariando interesses de seus iguais, que possam se sentir afetados.
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O pacote sofre críticas de juristas, que consideram as medidas duras.
Não se combate corrupção com flores. É razoável o STF virar uma delegacia e uma instância recursal? É razoável o cara defender um grande traficante, ou corrupto como na Lava-Jato, sem saber de onde saiu o dinheiro? É razoável que o juiz que é pego vendendo sentença seja reformado com salário integral? Acho injusto.
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Mudar a forma de indicação dos ministros ao STF combaterá à corrupção?
É mudar a forma de indicações de tribunais superiores. Como está hoje, é poder demais para um presidente. O PT indicou nove ministros, alguns sem currículo adequado. Não dá para ter ministro que rodou em concurso de juiz (Dias Toffoli). Onde está o mérito? Devem estar, no STF, os melhores. Talvez, a sabatina do Senado tenha um filtro técnico, no qual indicados podem rodar, para depois chegar no filtro político. Vamos criminalizar o caixa 2, vamos afastar os criminosos do Judiciário. Vamos acabar com os conchavos.
A comissão vai discutir mudanças na delação premiada?
Nem pensar. O sinal de que a lei está correta é que os advogados que defendem criminosos falam que faz mal ao Brasil.