Valor de emendas para SC sobe mais de 50% em 2017

O valor em emendas parlamentares destinado pelo governo federal a políticos catarinenses subiu mais de 50% em 2017 na comparação com 2016. Nas emendas empenhadas, ou seja, as que o governo federal se compromete a pagar no futuro, o aumento foi de 52,1%, passando de R$ 245,3 milhões para R$ 373,2 milhões. Nas que foram pagas no ano passado, o acréscimo é ainda maior: 62,8%, saltando de R4 161,8 milhões para R$ 263,5 milhões. Os números são obtidos pelo Siga Brasil, sistema de informações sobre orçamento público federal disponibilizado pelo Senado.

A liberação bem maior em 2017 do instrumento historicamente usado como moeda de troca por votos entre Planalto e Congresso ocorre no primeiro ano completo do mandato de Michel Temer (PMDB), em um período marcado por momentos delicados como as denúncias contra o presidente levadas à Câmara, a votação da reforma trabalhista e a tentativa de ter votos suficientes para votar a reforma da Previdência. Mais de 87% do pagamento de emendas e 99% dos empenhos ocorreram entre junho e dezembro, justamente quando os processos e votações polêmicas entraram na pauta.

As emendas individuais, dentro de um limite estabelecido por lei, são impositivas desde 2015 – portanto, têm pagamento obrigatório pelo Executivo. Na prática, porém, cabe ao Planalto definir quando e qual emenda libera mais cedo ou mais tarde.

Saúde e infraestrutura lideram aplicações

O dinheiro empenhado aos catarinenses representou 3,4% do total do país em 2017. Com R$ 1 bilhão e 9,4% do total nacional, São Paulo lidera esse ranking. Nos valores pagos, Santa Catarina responde por 5,3% das liberações do país ano passado. A liderança novamente foi de São Paulo, com R$ 561,8 milhões e 11,33% do total.

Em ambos os casos, as principais aplicações dos recursos no Estado foram na saúde, atendendo a determinação da emenda constitucional que detalha o orçamento impositivo, que impõe que metade das emendas parlamentares vá para essa área. Nos setores “livres” de uma destinação mínima, o desenvolvimento urbano/infraestrutura aparece à frente, seguido pela educação (nas emendas empenhadas) e pela agropecuária (nas emendas pagas). As liberações também incluem restos a pagar de anos e mandatos anteriores. Assim, até emendas do ex-senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB), morto em 2015, e de políticos que não exercem mais mandato na Câmara ou Senado, como Luci Choinacki (PT) e Paulo Bornhausen (PSB), foram beneficiadas só em 2017.

“Emenda impositiva não depende da relação com o governo”, diz Kleinübing

A bancada catarinense como um todo, com emendas coletivas, foi a mais contemplada com o empenho (R$ 138,5 milhões) e o pagamento (R$ 96,4 milhões) de emendas parlamentares em 2017. Conforme o coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, João Paulo Kleinübing (PSD), duas emendas de cada bancada têm execução obrigatória. No caso de SC, os valores empenhados de 2016 para 2017 foram para o custeio na saúde e a aquisição de ônibus escolares. O deputado diz que a opção por essas áreas ocorre por elas demandarem burocracias mais simples e nega qualquer relação na liberação de emendas com apoio a votações que beneficiam o Planalto.

– A emenda coletiva foi paga para a bancada inteira, independente da posição. A emenda impositiva dá justamente essa condição, não depende da sua relação com o governo e valoriza o mandato e o eleitor – defende.

Individualmente, o senador Paulo Bauer (PSDB) lidera na soma das emendas pagas e empenhadas no ano passado, totalizando R$ 25,2 milhões. O tucano afirma que destina 80% das emendas para a saúde (hospitais comunitários) e educação (ônibus escolares) e diz que a vontade política interferia antes das emendas serem impositivas, citando o período em que ele foi parlamentar sendo oposição aos governo do PT.

– No período do PT eu nunca conseguia liberar mais que 40%, 50% do volume de emendas, porque existia uma má vontade, uma exigência indescritível de procedimentos. Quando se tornou impositivo, passamos a ter um melhor desempenho na liberação. Em nenhuma circunstância isso é troca de favores, porque o orçamento é impositivo. E a condição de governo que temos hoje não é de criar dificuldades, pelo contrário, nos dá mais tempo para apresentação dos projetos e tem uma gestão financeira mais responsável – argumenta.

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