Valor de auxílio-moradia aumenta 79% no Estado

Com tramitação a jato, os deputados estaduais aprovaram o aumento do valor do auxílio-moradia para todos os poderes na última sessão legislativa do ano, realizada nesta quarta-feira. Com a aprovação do projeto, apresentado e votado em menos de 24 horas, o benefício passará de cerca de R$ 2,4 mil para R$ 4,3 mil – aumento de 79% – para os parlamentares, promotores e procurdores do Ministério Público, juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça e conselheiros do Tribunal de Contas do Estado.

O projeto de lei foi apresentado pela Mesa Diretora da Assembleia na noite de terça-feira, sendo analisado e aprovado no dia seguinte nas comissões de Constituição e Justiça, na de Finanças e no Plenário.

A proposta equipara o valor do auxílio-moradia pago aos poderes catarinenses ao concedido aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – R$ 4.377,73. Atualmente, os procuradores, magistrados e conselheiros do TCE recebem de auxílio-moradia o valor correspondente a 10% do salário – R$ 2.411,76. Os deputados estaduais recebem R$ 2.250.

O projeto recebeu votos contrários das bancadas do PT, PDT e PC do B e foi vaiado pelos servidores estaduais que lotavam as galerias no último dia de votação. Pelo levantamento feito por deputados da oposição, a medida vai beneficiar cerca de mil pessoas, que já receberão os novos valores a partir de janeiro.

Além do aumento, o projeto também estabelece o pagamento retroativo do benefício ao dia 21 de setembro de 2011. Segundo o texto do PL, o benefício em questão é de “caráter permanente e será auferido sempre que o integrante do poder ou órgão não ocupe residência oficial”.

O presidente da AL, Gelson Merisio, diz que o projeto apenas aplicou uma decisão do STF que normatizou a questão do pagamento de auxílio, determinando a aplicação isonômica para todos os poderes.

Ainda de acordo com ele, o marco de 21 de setembro de 2011 também foi definido pelo STF. Merisio reconhece que o projeto tramitou apenas um dia, mas afirma que vem sendo discutido há cerca de 30 dias, desde a notificação da decisão do STF. Ele concorda que a medida desgasta o poder público.

– Tenho que ser pragmático. Pega mal, mas tenho uma determinação legal de fazer o procedimento. Se alguém não quiser receber, que faça um comunicado oficial e devolva – disse,

Pagamento para o Ministério Público está sob análise

O reajuste do benefício chega no mesmo momento em que o pagamento do auxílio-moradia é questionado por instituições como o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O CNMP está analisando a situação de instituições estaduais que pagam o benefício para todos os promotores e procuradores. Santa Catarina é um dos cinco estados brasileiros onde o benefício é estendido para todos os integrantes.

Para o relator da matéria no CNMP, Mario Bonsaglia, o pagamento de auxílio-moradia para todos os integrantes ativos é incompatível com a natureza do benefício, que tem um caráter indenizatório, ou seja, em razão de uma circunstância específica ou transitória que justifique a concessão do benefício.