Valdemar Costa Neto renuncia ao mandato na Câmara

Com a prisão decretada nesta quinta-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento no caso do mensalão, o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP) apresentou sua renúncia na Câmara dos Deputados poucas horas depois.

O documento foi lido no plenário pelo seu correligionário Luciano Castro. Ao renunciar, Costa Neto se livra de um eventual processo de cassação.

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Leia a íntegra dá carta:

Venho por meio desta comunicar à Mesa diretora da Câmara dos Deputados irrevogável decisão, relacionada ao meu mandato de deputado federal, delegado pela inexpugnável vontade popular, no curso das eleições de 2010.

Temo a iniciativa desta carta, Senhor Presidente, orientado pelo respeito que devo ao Poder Legislativo brasileiro, enfraquecido por um vazio jurídico que impõe ao parlamentar a impossibilidade de dois julgamentos, garantidos a todos os brasileiros sem mandato eletivo.

Ainda que a Constituição garanta a este parlamentar o direito ao exercício do mandato até o fim de eventual processo de cassação na Câmara dos Deputados, não cogito impor ao parlamento a oportunidade de mais um constrangimento institucional.

Este gesto, entretanto, Senhor Presidente, não desobriga o Congresso Nacional do devido propósito que restaure a autoridade que lhe é conferida pela Constituição Federal. O Poder Legislativo tem o dever de providências enérgicas, sobretudo quando sua autonomia é questionada por circunstâncias de patrocínio inconfessável.

A restauração da força e da imagem do parlamento brasileiro, Senhor Presidente, reivindica coragem e espírito público. Coragem para enfrentar déspotas poderosos e seus aliados. Espírito público para não se deixar abalar pelos ataques que alimentam a ingenuidade dos que opinam sem conhecimento de causa.

Certo de que pagarei pelas faltas que já reconheci, reitero que fui condenado por crimes que não cometi. Serenamente, passo a cumprir uma sentença de culpa, flagrantemente destituída do sagrado direito ao duplo grau de jurisdição.

Inspirado pelo respeito aos eleitores que me delegaram a representação que traz uma extensa folha de serviços prestados, renuncio ao meu mandato de Deputado Federal da República Federativa do Brasil.

Valdemar Costa Neto