Valas no Aterro da Baía Sul são uma ameaça à saúde pública

Meu leitor Lourival Souza mostra-se bastante preocupado com as valas que foram abertas no Aterro da Baía Sul, ao lado do Direto do Campo, e que estão lá, cheias de água parada, foco de insetos, praticamente abandonadas, transformando-se numa ameaça à saúde pública. Até quando permanecerão desta forma, pergunta Lourival?

Ficha Limpa

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina está entre os órgãos do Poder Judiciário que apresentaram cumprimento integral da Resolução nº 156, mais conhecida como Resolução da Ficha Limpa, editada pelo Conselho Nacional de Justiça a fim de proibir a designação para função de confiança ou a nomeação para cargo em comissão de pessoas condenadas por decisão transitada em julgado ou proferida por órgão jurisdicional colegiado. Segundo o levantamento do Departamento de Gestão Estratégica e Secretaria Processual, a Resolução foi 100% cumprida pelas cortes superiores e, no mesmo percentual, pelos Conselhos de Justiça. No Judiciário estadual, a determinação foi atendida por 26 tribunais (96% do total) e apenas o Tribunal de Justiça do Piauí foi o único a não cumprir a determinação. Desde agosto de 2012 tivemos a dispensa de 21 servidores que ocupavam funções de confiança e a exoneração de outros 19 nomeados para cargos em comissão – nenhum no âmbito do TJSC.

Orçamento no Bairro

A participação popular na elaboração do Orçamento Municipal de 2014 já começou, com as Assembleias Regionais. Até o dia 11 de abril, sempre às 19h30min, elas vão definir as obras no valor de R$ 250 mil cada, que vão integrar o Orçamento no Bairro. Nas assembleias, a população de cada uma das 30 microrregiões em que a cidade foi dividida – para fins do programa – poderá escolher diretamente, por meio de um sistema eleitoral que vai utilizar urnas eletrônicas disponibilizadas pelo Tribunal Regional Eleitoral, optando pela obra mais importante a ser executada. Ao todo, 773 obras foram inscritas no Orçamento no Bairro – 526 microrregionais, 196 regionais e 51 globais. Estas obras tiveram sua adequação e viabilidade financeira analisadas por uma câmara técnica e já estarão orçadas quando forem submetidas à votação. Para ter direito a voto nas assembleias os moradores deverão portar o título de eleitor.