Vai à votação em Jaraguá do Sul lei que regula venda de animais em pet shops

Aceito por unanimidade em primeira votação, na terça-feira, o projeto de lei municipal que regula a comercialização de cães e de gatos em Jaraguá do Sul voltará a ser apreciado na noite de desta quinta-feira na Câmara de Vereadores. Iniciativa da Associação Jaraguaense Protetora dos Animais (Ajapra), a proposta quer aumentar o controle de zoonoses e, principalmente, da criação de bichos para venda.

O projeto exige que qualquer pessoa que cruze um animal com o intuito de vender os filhotes se cadastre na Prefeitura; pague tributos pela atividade; cuide da saúde dos animais usados para reprodução; e ofereça atendimento veterinário para a cria e para os reprodutores.

Isso porque, apesar da graça dos filhotes expostos para venda, a criação de bichos de estimação muitas vezes esconde maus-tratos e tortura, com a falta de local adequado para a atividade e de cuidado com crias e reprodutores, que têm a saúde comprometida por sucessivos cruzamentos.

Segundo a presidente da Ajapra, Marciele Piccoli Cravo, o ideal seria que o interessado em ter um bicho adotasse um abandonado. Mas como o apelo por um pet de raça é grande, a lei ao menos ajudaria a reduzir casos de violência contra bichos.

– A ideia do projeto vem em virtude dessas denúncias. Ninguém quer impedir que as pessoas ganhem dinheiro com animais, mas que existam regras para isso -, acredita.

O projeto levado à Câmara pelos vereadores Natália Petry e Jaime Negherbon, do PMDB, também determina regras para os petshops. Para comercializarem cães e gatos, os estabelecimentos terão de: registrar o bichinho por meio de chip sob a pele; e cadastrar o dono.

O pet shop deverá informar a Prefeitura quem é o novo dono e como se encontrava o bichinho antes de ser doado – procedimento adotado no setor de zoonoses municipal. Os animais à venda terão de ter vacinas e vermifugação em dia.

Se adultos, precisam ser castrados. Hoje, os pet shops já são obrigados a entregar nota fiscal e apresentar boas condições para os animais, além de um veterinário para prestar atendimento. Caso seja aprovada, a proposta deverá ser sancionada pelo Executivo em 15 dias.

Isso ocorrendo, os estabelecimentos comerciais terão 60 dias para se adequarem. As normas passarão a ser fiscalizadas e a Vigilância Sanitária visitará criadores e pet shops pelo menos uma vez por ano. A multa em caso de não cumprimento será de R$ 1 mil a R$ 5 mil. ??

Tem de fiscalizar, diz dono

Dono de duas pet shops em Jaraguá, Leonardo Macedo Serpa, 31 anos, vende animais em uma delas há cinco anos. Ele afirma que sempre teve o cuidado de comprar animais de criadores conhecidos, na cidade e fora dela, muitos deles já regularizados ou procurando regularização junto ao Cânion Clube do Brasil do CBKC, que expede o pedigree dos animais.

Leonardo concorda com as exigências do projeto de lei 166, de 2012. Mas lembra que a fiscalização rigorosa será essencial para que a lei seja eficiente para a segurança do bichos.

– Acredito que os criadores clandestinos não farão questão de se enquadrar nas normas, a não ser que realmente haja uma boa fiscalização – pensa.

Ele salienta que os próprios empresários podem contribuir com as regras, ao exigir que criadores se regularizem.

– Se a lei passar a valer, com certeza vou exigir dos meus fornecedores e se não se regularizarem vou ter que cortar parceria – comenta Leonardo.