Vacina da Covid-19: pessoas com deficiência e cuidadores de idosos serão do grupo prioritário

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, disse que sua pasta está em vias de concluir o anexo do Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra o coronavírus, que vai definir o cronograma de distribuição e imunização. Ele adiantou aos senadores que participaram da Sessão de Debates Temáticos desta quinta-feira (17) que pessoas com deficiência e cuidadores de idosos serão incluídos nos grupos prioritários para receber as doses de vacinas contra o novo coronavírus.

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Pazuello lembrou que o início de qualquer campanha de vacinação depende, principalmente, de autorizações e registros – e que esses procedimentos são sujeitos à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a laboratórios.

– Falta concluir o anexo do cronograma de distribuição e imunização. Mas estamos com as previsões prontas – disse.

O ministro ainda informou que o planejamento depende da chegada das vacinas contra a Covid-19 e defendeu o papel da Anvisa para garantir a segurança nesse processo.

– O cronograma está sendo feito em cima das previsões que temos de entrega da AstraZeneca, da Pfizer e do Instituto Butantan. Mas estamos sujeitos à Anvisa e à entrega de laboratórios – acrescentou.

Pazuello afirmou que aplicar, comprar e distribuir vacinas sem garantias, é “expor a população” a riscos, mas que o Brasil tem se antecipado aos problemas, o que coloca o país em uma posição de “vanguarda” em termos de planejamento e de campanhas de vacinação.

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Doses

Outro ponto esclarecido por Pazuello foi sobre a quantidade de doses que o país espera para colocar o plano de imunização em prática no ano que vem.

– Temos três grandes laboratórios com números bastante claros para nós. Falamos de 500 mil doses de Pfizer a serem entregues em janeiro; de 9 milhões de doses do Butantan; e de 15 milhões de doses da AstraZeneca. A data é janeiro. Tudo dependendo do registro da Anvisa porque é o processo de registro o que nos garante a segurança e a eficácia – disse o ministro.

Pazuello ainda completou:

– Se somarmos esses números teremos cerca de 24,7 milhões de doses só em janeiro. É daqui a 30 dias. Não são daqui a seis meses. Para fevereiro, o Butantan aumenta para 22 milhões de doses, e a AstraZeneca se mantém em 15,2 milhões. Com isso, vai para 37,7 milhões de doses. Em março, outras 31 milhões de doses, e a partir dali se equilibra o número.

Uso emergencial

Pazuello disse ser favorável ao uso emergencial da vacina, mas que nesse caso há que se levar em conta algumas diferenças de procedimento.

– Autorização emergencial não é registro. E é para um grupo restrito e voluntário. Dentro da lógica para esse tipo de processo, o voluntário declara sua permissão àquela vacina, assinando um termo de consentimento. É assim que funciona na Inglaterra. Quando se fala de voluntário e em consentimento é para antes do registro; antes da comprovação de eficácia e segurança – argumentou.

Ele lembrou que, no caso da vacina russa, ela é aplicada antes que se termine a terceira fase de testagem.

Pfizer

O ministro detalhou algumas dificuldades que vem tendo para contratos de aquisição de vacina junto à Pfizer. Segundo ele, a empresa tem imposto, nos contratos, cláusulas que preveem “isenção completa de qualquer responsabilidade por efeitos colaterais” decorrentes da vacina.

– A Pfizer também não quer ser julgada em tribunais brasileiros; não aceita ser questionada em nossos tribunais. Temos de assinar uma cláusula dizendo que ela só vai responder em tribunais internacionais. Não no Brasil – acrescentou.

Segundo ele, os contratos não previam também a entrega do diluente, nem a distribuição, o que inclui necessidades de armazenamento a uma temperatura de até 80 graus Celsius (ºC).

– Em uma segunda proposta, a Pfizer manteve as mesmas cláusulas de isenção de responsabilidade e de julgamento em tribunal internacional. E isso, pasmem, nós estamos pensando em aceitar. É uma realidade. Isso, claro, precisa passar pela decisão do governo e pela chancela do congresso – completou o ministro.