Utilização de grandes imóveis antigos são um desafio em Joinville

Espalhados por Joinville, principalmente na área urbana, há 115 imóveis que, por lei, tem preservação integral ou parcial garantida. Entre eles, as instalações construídas nos anos 1930 para uma metalúrgica que deixou as região central e mudou para o Distrito Industrial há dez anos e o parque fabril de uma antiga cervejaria, que ganhou suas primeiras construções de 1926. Além desses, há 48 em processo de transformação em patrimônio cultural – caso do Moinho Joinville, imóvel inaugurado em 1913, que há anos tem seu registro como patrimônio cultural impugnado na Justiça – e mais de mil à espera de análise da sua relevância para a cidade.

Segundo a Constituição Federal de 1988, deve existir uma parceria entre o poder público e a comunidade para a promoção e preservação do patrimônio, na forma de mecanismos de incentivo e de instrumentos de proteção, ou na forma de editais de fomento e de isenção fiscal, como o Inventário do Patrimônio Cultural de Joinville (IPCJ). Este permaneceu em discussão, tramitando entre a Câmara de Vereadores e os órgãos da prefeitura, durante cinco anos, e teve um de seus mecanismos, a Lei 363, aprovado em 2011.

A promessa era de, além de atualizar a forma de seleção dos imóveis transformados em patrimônio municipal, também oferecer mais benefícios do que sacrifícios aos proprietários, na forma de deduções e isenções tributárias. Ela seria instituída pela Lei Complementar 366, que nunca foi regulamentada, fazendo com que apenas parte das vantagens previstas possa ser utilizada.

Até o ano passado, os proprietários recebiam ofícios para serem entregues à Secretaria da Fazenda e terem direito à isenção ou redução do IPTU. Para 2018, a Secretaria de Cultura e Turismo (Secult) garante que a informação já estará presente no carnê do IPTU. Além disso, a coordenadora de patrimônio cultural da Secretaria, Valéria Ponick, afirma que, mesmo sem a regulamentação da Lei 366, já é possível obter isenção ou dedução sobre alguns tributos que referem-se transmissão de bens, licenciamento para reformas e prestação de serviços.

A lei municipal previa outras duas formas de incentivo à preservação: um edital específico para o patrimônio cultural quando o Fundo Municipal de Incentivo à Cultura (FMIC) dispusesse de recursos e a transferência do direito de construir. O primeiro, que tinha como intenção utilizar as multas por uso irregular destes patrimônios, foi desconsiderado, já que a verba do Fundo de Cultura deve ser dividida em todas as modalidades culturais. Já a transferência do potencial construtivo depende da aprovação e regulamentação de outro projeto de lei.

Determinado pela Lei de Ordenamento Territorial (LOT), um estudo sobre os instrumentos a serem utilizados foi executado pela Secretaria de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável (Sepud) e, agora, o projeto de lei foi encaminhado para análise do Conselho da Cidade. A previsão é que ele passe pelas câmaras temáticas do conselho no início de 2018 e, depois, seja enviado para análise e votação na Câmara de Vereadores. Se aprovada, ela garantirá a possibilidade de construção de até 50% a mais do potencial construtivo do imóvel, em áreas específicas. Para ter este direito, o empreendedor deve pagar ao município. No caso do proprietário de patrimônio cultural, ele poderá vender o potencial construtivo de seu imóvel, já que este não poderá passar por intervenções, e utilizar o valor para executar obras de restauro e manutenção no imóvel.

Desafio para os herdeiros

Quando o imóvel considerado patrimônio cultural faz parte de herança familiar, cabe aos descendentes assumirem o trabalho de entender a complexidade das restaurações, que exigem profissionais especializados e materiais diferenciados, que não mudem as características construtivas do prédio. É o caso da advogada Daniela Fritsche, que luta para renovar um cartão postal no centro de Joinville: o Palacete Schlemm, na esquina das ruas Jerônimo Coelho e do Príncipe.

O prédio foi construído por Jorge Schlemm, tataravô de Daniela, em 1930, com utilização do térreo para salas comerciais – função que desempenha até hoje – e como casa da família, hotel e apartamentos nos três pavimentos superiores. São estes três pavimentos que há quase 30 anos não podem ser utilizados. Uma reforma começou nos anos 1990, mas não pode ser concluída depois que o Plano Collor confiscou o dinheiro que seria utilizado para as obras. Por anos, a família tentou reformar o local sem sucesso, batendo de frente com as leis de preservação sem compreendê-las.

Desde 2013, Daniela assumiu a resposabilidade e dedica-se a inscrever projetos nos editais de cultura para, pouco a pouco, recuperar a parte interna e a fachada – que tem máscaras de deuses gregos esculpidas por Fritz Alt, com a intenção de que, em breve, o local de 2 mil metros quadrados possa oferecer à cidade 38 salas comerciais e espaço para restaurante. Ela também sonha com um espaço de musealização, valorizando pinturas a óleo e outros objetos que poderão integrar um espaço de memória do palacete. É uma forma de garantir o uso sustentável de um imóvel com manutenção cara, mas possibilitar que a história seja valorizada.

– Quando as pessoas não sabem quem foram seus pais, ficam alucinadas para saber mais sobre seu passado. É a mesma coisa: se a cidade não tem ligação com sua história, ela perde a referência de onde veio e para onde pode ir. Precisamos preservar essa memória para ter essa genética garantida – afirma o historiador Cristiano Abrantes, da Coordenação do Patrimônio Cultural de Joinville.

Antiga metalúrgica agora abriga um local de estudos

O reitor do Centro Universitário da Católica de Santa Catarina em Joinville, Robert Burnett, credita o desinteresse de outras empresas em colaborar com o restauro da antiga metalúrgica Wetzel ao fato de já terem outros destinos para os investimentos em projetos culturais.

– Tínhamos prazo para iniciar as aulas em Joinville e não podíamos esperar, por isso, começamos a utilizar recursos da instituição – explica ele.

A Católica de SC alugou os imóveis em 2010, com contrato inicial para utilização de 15 anos, e desde então já investiu mais de

R$ 30 milhões nas obras de restauro, além de executar construções novas e fazer adaptações ao patrimônio cultural – foi tombado pelo município em 2009 – como instalação de caixas de vidro para elevadores na área externa dos prédios. Segundo o reitor, até agora a instituição não usufruiu de nenhuma isenção de tributos. Em compensação, percebe retorno do investimento na resposta positiva de clientes e alunos.

– Recuperamos um patrimônio para a cidade o tornando um imóvel de qualidade, que valorizou ainda mais a região. Os alunos gostam de utilizar o ambiente que, além de tudo, é espaço de estudos para os estudantes de graduação em arquitetura – completa Robert.

Os imóveis utilizados pelo Centro Universitário datam de 1930, quando os descendentes de Friedrich Louis – o primeiro Wetzel a chegar em Joinville –, em 1856, criaram a Schmidt Wetzel & Cia., uma fábrica de torneiras e registro em latão. Mas o patrimônio cultural que a área representa contempla também duas casas em enxaimel: uma delas era onde Friedrich morava e, nos fundos, a casinha de dois cômodos era a Cia. Wetzel Industrial, fundada para produzir velas e sabão no século retrasado.

Segundo a arquiteta Marjorie Suiter, as casas em enxaimel já passaram por laudo pericial e têm projetos de intervenção prontos, mas a instituição ainda não tem planos para a utilização delas. Outros prédios da antiga metalúrgica estão na frente na lista de prioridades para restauro e reforma, de acordo com as necessidades de novas salas de aula. Mesmo assim, o fato de haver um locatário nos imóveis – disposto a fazer sua manutenção – garante a preservação dos bens mais frágeis.

– Um imóvel como este, no Centro da cidade, facilmente seria invadido e se tornaria alvo de vandalismo. Vemos isso em todos os lugares. Foi o que ocorreu em Curitiba semana passada, quando a Mansão Belvedere, no Largo da Ordem, pegou fogo – analisa ela, citando o caso do patrimônio histórico da capital paranaense construída em 1915, parcialmente destruído por um incêndio.

Possibilidade de buscar recursos

Entre os benefícios para os proprietários de imóveis que são considerados patrimônio está a possibilidade de buscar recursos via leis de incentivo à cultura. Em Joinville, há o Sistema Municipal pelo Desenvolvimento da Cultura (Simdec), que oferece dois instrumentos, o Edital de Apoio às Artes, que utiliza recursos do Fundo Municipal de Incentivo à Cultura (FMIC); e o Mecenato Municipal, que possibilita a captação de recursos a partir do apoio de empresas que, com isso, optam pela renúncia fiscal de até 30% do pagamento de Imposto sobre Serviços e Imposto Territorial Urbano.

É a categoria que recebe mais investimento anualmente por meio deste mecanismo: nos últimos três anos, o Simdec disponibilizou diretamente, via Edital, cerca de R$ 1,1 milhão para projetos de patrimônio cultural material e, indiretamente, pelo direito de captação de recursos na iniciativa privada, mais R$ 1,6 milhão.

O mesmo sistema do Mecenato é usado em outra importante fonte de recursos para projetos de restauro de patrimônio: a Lei Rouanet. A partir da aprovação da proposta pelo Ministério da Cultura (MinC) é possível apresentá-la às empresas, que fornecerão os recursos para execução e terão o valor do apoio deduzido do imposto de renda devido. Para o restauro de patrimônios, no entanto, as ferramentas de incentivo que dependem da iniciativa privada encontram mais problemas de aceitação.

Foi o que ocorreu com as buscas de recursos para o restauro de parte da Cidadela Cultural Antarctica, que abrigaria o Museu de Arte Contemporânea Luiz Henrique Schwanke (MAC Shwanke), e da primeira etapa das obras para renovar o imóvel da antiga Metalúrgica Wetzel, quando houve a instalação do Centro Universitário da Católica de SC. As duas receberam aprovação para captação de recursos via Lei Rouanet, mas não houve investidores interessados.

Segundo o diretor executivo da Secretaria de Cultura e Turismo, Evandro Censi, a Cidadela Antarctica começará a receber melhorias em breve, utilizando recursos do Fundo Municipal de Incentivo à Cultura. Atualmente, há dois inquéritos civis do Ministério Público de SC questionando a falta de preservação e de segurança do imóvel público que tornou-se patrimônio cultural municipal em 2010. A Secretaria já apresentou o plano de revitalização do local ao Ministério Público, que prevê, a princípio, retirada do muro da frente e nova iluminação.

À procura de investidores culturais

O Instituto Schwanke, que cuida da obra do artista joinvilense morto em 1993, recebeu direito de utilização do maior prédio da Cidadela Cultural Antarctica logo depois da compra do imóvel pela prefeitura, em 2001.

O projeto previa que, na estrutura de três andares onde ficavam o depósito, os tanques de fermentação e os escritórios da antiga cervejaria, haveria um museu com salas de exposições, auditório, biblioteca, acervo e bistrô. O investimento orçado na década passada era de R$ 30 milhões, que foi aprovado para captação via Lei Rouanet. No entanto, não houve investidores interessados no projeto. Em fevereiro de 2016, o instituto enviou um memorando à prefeitura de Joinville devolvendo a cessão do espaço ao poder público.

Atualmente, o imóvel que deveria ser um grande museu está interditado. Outros galpões são usados por associações culturais, de artes visuais e de artes cênicas, que garantem a manutenção de seus espaços com recursos próprios e com projetos contemplados em editais de cultura. E as salas da frente do complexo, que por lei deveria ser usado exclusivamente para a cultura, são ocupadas por outros órgãos da prefeitura de Joinville.