O ministro Alexandre de Moraes, além de determinar a suspensão do X no Brasil, determinou que quem tentar burlar a decisão e acessar a rede social por meio de VPNs (que alteram o local de acesso do usuário), pode ser multado em R$ 50 mil por dia.
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A determinação de suspensão ocorre por descumprimento de uma decisão judicial que pedia a nomeação de um representante legal da plataforma no país. Na noite de quinta-feira (28), encerrou o prazo dado à plataforma para atender à determinação.
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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já foi notificada e, segundo informações da GloboNews, já iniciou o repasse da ordem às operadoras de internet para que os endereços do X sejam bloqueados no país. A Apple e o Google terão cinco dias para retirar o X de suas lojas de aplicativos.
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O Twitter ganhou popularidade no Brasil por volta de 2008, quando a rede social começou a se expandir globalmente e atrair usuários brasileiros. A mudança de nome para X ocorreu em julho de 2023, após a aquisição do Twitter por Elon Musk.
Na época, o bilionário decidiu rebrandear a plataforma, substituindo o icônico passarinho azul pela letra X e pela cor preta. Desde então, a rede social vem sendo alvo constante de críticas de usuários por problemas de usabilidade e pela presença de conteúdo extremista. Em 2024, a Forbes estima que o valor da empresa corresponde a 70% menos do que foi pago por Musk em 2022.
Impasse judicial
O impasse judicial de Elon Musk e Alexandre de Moraes começou com a determinação, pelo STF, de suspender perfis considerados associados a milícias digitais contra o Estado Democrático de Direito. O bilionário ameaçou descumprir a determinação sob a alegação de censura.
Em 7 de maio de 2024, Moraes rebateu a acusação ao determinar a inclusão de Elon Musk no inquérito das milícias digitais por obstrução de justiça, abuso de poder econômico e incitação ao crime. A decisão veio atrelada a uma multa de R$ 100 mil para cada perfil derrubado que fosse reativado pelo X.
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No dia 17 de agosto de 2024, o perfil Global Government Affairs (@GlobalAffairs) do X publicou na rede social informando o encerramento das atividades no Brasil. Conforme o texto, a decisão de retirar os escritórios do X do país foi atribuída a uma — suposta — ameaça de Moraes ao representante legal da empresa no Brasil. A responsável em questão é Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.
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Com a falta de representante legal no país, algo que infringe a legislação brasileira, o mandado de intimação, que seria apresentado a Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, foi publicado no X em resposta à publicação do perfil Global Government Affairs (@GlobalAffairs).
Com a determinação da suspensão da plataforma no Brasil, ainda não há expectativa para que o X deixe de se tornar acessível aos brasileiros, já que isso depende das operadoras de internet. As maiores do Brasil (Claro, Oi e Vivo) representam mais de 40% do mercado. A Starlink, do próprio Elon Musk, tem 0,4% do total de acessos de banda larga no Brasil.
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