Uso de cigarros eletrônicos em Chapecó pode gerar multa de mais de R$ 800

O uso de cigarros eletrônicos em ambientes fechados, públicos e privados, está proibido em Chapecó, no Oeste de Santa Catarina. Isso porque um Projeto de Lei Complementar (PLC) foi aprovado pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo executivo na sexta-feira (24). Em caso de flagrante, o morador poderá pagar uma multa de mais de R$ 800.

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O pedido para a criação de um regulamento sobre o uso dos cigarros eletrônicos partiu dos donos de estabelecimentos da região. Com isso, na semana passada, o texto foi protocolado no legislativo municipal.

— Muitos clientes usam cigarros eletrônicos nesses estabelecimentos, mas os proprietários não podem coibir, já que até então, não havia uma lei que os ampare — explica o vereador Juscemar Pavão, autor do projeto.

Cigarro eletrônico: empresas mantêm venda mesmo após proibição e multa

Com a sanção, o texto que proíbe o uso de cigarros eletrônicos será adicionado a uma Lei Municipal de 2010, que já proibia o uso de produtos de origem do tabaco em ambientes fechados, sejam eles públicos ou privados, e que prevê uma multa de 150,0000 Unidades Fiscais de Referência Municipal (UFRM) em caso de descumprimento, o que equivale a R$ 803,94.

“Fica proibido no Município de Chapecó o uso de cigarros, dispositivos eletrônicos, cigarrilhas, charutos, cachimbos, ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em todos os recintos de uso coletivo, público ou privado, independente de sua natureza ou razão jurídica, assim considerados, entre outros”, diz o texto.

Conforme a prefeitura, a lei já está em vigor no município. A fiscalização será feita pelo Procon e a Vigilância Sanitária, porém o esquema para as vistorias ainda não foi definido.

Desde 2009, a comercialização e a propaganda de cigarros eletrônicos é proibida pela Anvisa. A prática, segundo o médico pneumologista Guilherme Wilson Tenfen, pode trazer complicações à saúde da pessoa.

— Ele [cigarro eletrônico] surgiu entre 2004 e 2006 com o intuito de fazer o paciente que já fumava, deixar de fumar. Mas o que aconteceu é que aquele paciente que não fumava, começou a usar esse equipamento. Não existe nenhum lado no consumo do tabaco que não tenha nenhum risco, frente a fumaça e outras substâncias presentes no cigarro eletrônico — pontua.

*Com informações da repórter Andrielli Zamboni, da NSC TV Chapecó

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