O governo federal proibiu a realização de pesquisa para desenvolvimento de cosméticos, produtos de higiene e perfumes com uso de animais. A decisão é do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), órgão vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, e foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (1º).
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A medida afirma que é obrigatória no Brasil a adoção de métodos alternativos que reduzam o uso de animais nesse tipo de estudo.
“Fica proibido o uso de animais vertebrados, exceto seres humanos, em pesquisa científica e no desenvolvimento e controle da qualidade de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes que utilizem em suas formulações ingredientes ou compostos com segurança e eficácia já comprovadas cientificamente”, diz a norma.
No fim do ano passado, o Senado Federal já havia aprovado um projeto similar. A matéria, porém, ainda está na Câmara.
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A aprovação da medida no Legislativo poderia reforçar a proibição ao uso de animais, mas a norma do Concea já tem o poder de vetar essa possibilidade.
O veto ao uso de animais nessas pesquisas é defendido por diversas organizações não governamentais que militam na causa animal.
Nas redes sociais, a medida foi elogiada por apoiadores do presidente Lula, como a deputada federal e presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann.
* Por Matheus Teixeira
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