O governo uruguaio anunciou na quinta-feira a concessão de licenças de produção e distribuição de maconha a duas empresas privadas segundo o marco da lei de regulação da cânabis, aprovada em 2013. Com isso, a droga legal poderá estar disponível em farmácias, no mínimo, em oito meses.
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– Vai levar não menos que oito meses para que a cânabis chegue às farmácias a partir deste momento – explicou, em coletiva de imprensa, o secretário da Presidência da República, Juan Andrés Roballo.
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O comunicado representa prazo mínimo para que seja cumprido o último passo na implementação da lei apresentada pelo governo de José Mujica (2010-2015). Conforme Roballo, o governo está trabalhando com as farmácias para “implementar sua distribuição nas mesmas”.
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A lei uruguaia de regulação da cânabis habilita o cultivo para consumo próprio de um máximo de seis plantas por pessoa e a produção da droga em clubes de consumidores ou clubes de cânabis previamente registrados.
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Além disso, uma parte da droga que for consumida no país será produzida sob fiscalização estatal por empresas privadas, uma disposição inédita no mundo, e sua distribuição será realizada através de farmácias e pessoas registradas previamente em um sistema de registro de consumidores. A entrega de licenças era um passo esperado, mas demorado, desde que Tabaré Vázquez assumiu a Presidência, em 1º de março.
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Roballo salientou que o espírito da lei é regulamentar o “consumo com o objetivo de implementar uma política que garanta a saúde da população”. O secretário declarou que a maior parte da maconha consumida no país provém do contrabando. Além disso, ele resumiu que o Uruguai busca “prevenir e abordar o consumo abusivo e problemático”, “sensibilizar a população sobre as consequências do consumo” e “contribuir para a luta contra o narcotráfico e o crime organizado”.
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Roballo classificou como “passo fundamental” a entrega de licenças a empresas privadas para a produção de cânabis. Segundo o secretário, 22 empresas disputaram as licenças.
* AFP