Uruguai encerra presidência do Mercosul, sem anunciar transferência do posto

O Uruguai deu por encerrada, nesta sexta-feira (29), sua gestão na presidência rotativa do Mercosul, sem anunciar a transferência do posto a qualquer um dos sócios do bloco – de acordo com nota divulgada pela Chancelaria.

“Tendo expirado o período de seis meses” consagrado na normativa interna do Mercosul, o Uruguai “finalizou sua presidência pro tempore”, declara o texto.

A nota não informa sobre a transferência para a Venezuela – país ao qual, por ordem alfabética, caberia essa posição -, ou para qualquer outro dos sócios do bloco (Argentina, Brasil, ou Paraguai).

O Mercosul está vivendo uma profunda crise após a rejeição de Brasil e Paraguai sobre a Venezuela assumir o comando da agenda e da representação do grupo, devido à situação política que o país caribenho atravessa.

Por tradição, a presidência pro tempore é transferida em reuniões de cúpula entre os países. Uma dessas reuniões havia sido convocada para este sábado (30), em Montevidéu, mas foi suspensa pelo desacordo persistente entre os sócios.

O Uruguai compreende que a Venezuela deveria assumir a presidência rotativa e voltou a explicitar isso em nota oficial emitida nesta sexta-feira.

“O Uruguai entende que, no dia de hoje, não existem argumentos jurídicos que impeçam a transferência do posto da presidência pro tempore para a Venezuela”, assinala a nota publicada pelo Ministério das Relações Exteriores.

Montevidéu não se refere a qualquer ato jurídico, pelo qual se teria transferido o cargo a algum dos países sócios do bloco fundado em 1991 e, por isso, a presidência do Mercosul ficaria então vazia.

O Uruguai enviou aos seus parceiros um informe de gestão dos últimos seis meses, que terminaram com uma profunda crise institucional no bloco.

Crise e fracasso

A tensão se estendeu por semanas e incluiu o cancelamento da cúpula de presidentes. As posições dos quatro países fundadores permanecem fixas.

O Brasil quer que se adie até agosto a discussão da transferência da presidência, enquanto o Paraguai destacou reiteradamente que considera que o governo de Nicolás Maduro, na Venezuela, busca silenciar seu Parlamento e que não deveria assumir a representação do bloco até que não “haja gestos que o comprometam com a democracia”.

O ministro brasileiro das Relações Exteriores, José Serra, disse em visita recente a Montevidéu que a Venezuela devia acompanhar a normativa do bloco.

A Venezuela, último dos parceiros a se incorporar, pretendia uma transferência automática da presidência, mas isto não está previsto nos tratados que regem o funcionamento do Mercosul.

A chanceler venezuelana, Delcy Rodríguez, disse nesta sexta-feira pela televisão que as negativas brasileira e paraguaia são sinal de desespero e expressou que a presidência “deve ser transferida sem nenhum tipo de demora, sem nenhum tipo de desculpa à Venezuela”.

Isto não ocorreu e agora se dá uma situação inédita na história do bloco.

A cada seis meses, a presidência do Mercosul muda de mãos. Tradicionalmente, esta transferência se dá em cúpulas presidenciais semestrais, embora nada nas normas internas do bloco o estabelece assim.

Há 15 dias, buscando superar a crise e após um frustrado encontro ministerial em Montevidéu, o governo de Tabaré Vázquez convocou uma reunião do Conselho Mercado Comum (CMC, chanceleres e ministros da economia) para o sábado, 30 de julho.

A suspensão desta reunião constitui o terceiro fracasso consecutivo do Mercosul para solucionar esta espinhosa questão em um encontro com a presença de todos os parceiros.

Em declarações recentes a uma emissora local, o chanceler uruguaio, Rodolfo Nin Novoa, definiu em poucas palavras a situação que o Mercosul vive devido a este inédito desacordo: “Estamos em um verdadeiro problema, um grande problema”.

A Venezuela entrou no Mercosul em 2012, em uma polêmica reunião de presidentes, celebrada na Argentina, da qual o Paraguai foi excluído. Pouco antes, o Congresso paraguaio havia destituído, após um julgamento político, o presidente de esquerda Fernando Lugo e o Mercosul suspendeu o Paraguai do bloco.

Os presidentes Cristina Kirchner (Argentina), Dilma Rousseff (Brasil) e José Mujica (Uruguai) decidiram na ocasião aprovar a entrada da Venezuela, que não tinha sido concretizada pela falta de aprovação, precisamente, do Senado paraguaio.

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