Upiara Boschi: Reclamar de falta de dinheiro para os prefeitos é falar de corda em casa de enforcado

Da mesma forma que não convém falar de corda em casa de enforcado, é bom não reclamar de falta de dinheiro para os prefeitos. As administrações municipais, donas da menor fatia do bolo tributário e extremamente dependentes de repasses estaduais e federais, são as que mais sofrem os efeitos da queda de arrecadação pública causada pela crise econômica.

Assim que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) questionou a fórmula encontrada pelo governo do Estado para repassar para o Fundo Social recursos que originalmente seriam de ICMS pago pela Celesc – evitando com isso as transferências dos percentuais que cabem aos municípios e aos poderes – os prefeitos reagiram. Na última segunda-feira, a Fecam conseguiu a garantia do secretário estadual Nelson Serpa (PSD) de que a fórmula não será mais utilizada. O Centro Administrativo acredita na legalidade da transação, avalizada por um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), mas não vai entrar na queda de braço que envolve, além dos prefeitos, TCE e Tribunal de Justiça.

Em artigo, o secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni (PSD), havia defendido um pacto com municípios e poderes para que o dinheiro descarimbado através do convênio do Confaz fosse repassado ao Fundo Estadual de Saúde. Disse que com a queda da arrecadação, os 12% que a Constituição obriga o Estado a repassar à saúde não serão suficientes para manter o nível de investimentos que área exige.

Ao citar falta de recursos, Gavazzoni falou em corda para os enforcados prefeitos. Presidente da Fecam, Luzia Coppi (PSDB), de Camboriú, rebateu o artigo. Diz que os municípios também sofrem com a queda de arrecadação e que, ao contrário do Estado, não conseguem mais utilizar apenas os 15% obrigatórios em saúde. A média catarinense já está em 21,5%. Na cidade de Joinville, o prefeito Udo Döhler (PMDB) deve ter ficar com inveja da reclamação de Gavazzoni. Lá, o gasto com saúde já está na casa dos 40%.

Só o susto

O secretário estadual Eduardo Deschamps (PSD) toma posse na segunda-feira como membro do Conselho Nacional de Educação. Ele havia sido um dos nomeados por Dilma Rousseff (PT) às vésperas do afastamento da presidência e desnomeados por Michel Temer (PMDB). Indicado pelo Consed, órgão que reúne os secretários estaduais de Educação, sua renomação era dada como certa.

Olimpo

Os sindicatos dos servidores da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Contas, do Tribunal de Justiça e do Ministério Público Estadual estão trabalhando unificados para pressionar as instituições pela reposição integral da inflação na data-base das categorias. Se está ruim para eles, imaginem para os mortais.

Adendo

Os sindicalistas dos poderes também incluiram na pauta apoiar o pedido de impeachment do governador Raimundo Colombo (PSD) pelas doações da Celesc ao Fundo Social. Falta alguém apresentar o pedido, claro.