Upiara Boschi: MPF defende manutenção da cassação dos direitos políticos de Angela Amin

O Ministério Público Federal apresentou parecer na última quarta-feira em que pede manutenção da cassação dos direitos políticos da ex-prefeita Angela Amin (PP), que disputa o segundo turno das eleições de Florianópolis. A manifestação foi solicitada pelo ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça, relator da ação que questiona o uso de propaganda institucional por parte da pepista quando prefeita da Capital.

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O ministro havia decidido no final de setembro que Angela Amin deveria perder os direitos políticos por suposta promoção pessoal na campanha “A cidade que mora em mim – três anos de governo¿, três meses após a data de aniversário da cidade no ano de 2000. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina havia condenado a ex-prefeita apenas à restituição dos valores gastos, sem punição política. Autor da denúncia, o Ministério Público de Santa Catarina recorreu.

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A decisão de Mauro Campbell Marques só foi divulgada após o primeiro turno das eleições em Florianópolis. Angela Amin apresentou recurso questionando a decisão e o próprio ministro concedeu liminar suspendendo os efeitos da cassação dos direitos políticos. Caberá a ele reanalisar a argumentação da pepista e do MPF.

De acordo com a subprocuradora Maria Caetana Cintra Santos, Angela Amin “não apresenta qualquer argumento novo, nem, tampouco, apto, a infirmar a decisão ora hostilizada, que merece ser mantida, por seus próprios e jurídicos fundamentos”.

Advogado de Angela, Alessandro Abreu afirma que a posição do MPF já era esperada e que aguarda o julgamento até o final do ano. Ele afirma que o caso não interfere na disputa do segundo turno e nem na elegebilidade da candidata.