Upiara Boschi: acordão entre poderes para regularizar pedaladas ganha a luz do dia nesta terça

Dentro do script desenhado semana passada na Assembleia Legislativa, esta terça-feira é um dia decisivo para o acordão entre governo estadual, poderes e órgãos para quitar a dívida de R$ 130 milhões gerada pelas pedaladas da Celesc – a operação financeira que transformou R$ 1 bilhão de impostos da estatal entre 2014 e 2015 em doações ao Fundo Social. Ao reconhecer as dívidas, o Centro Administrativo tenta evitar possíveis implicações legais por não ter redistribuído os recursos como manda a Constituição e enterrar o pedido de impeachment do governador Raimundo Colombo (PSD) que está parado na Assembleia.

Nesta terça-feira deve ser votado em plenário o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, com a primeira parte do acerto entre poderes. É a transferência de 0,17 pontos percentuais do orçamento da Assembleia para Tribunal de Justiça (0,1) e Ministério Público de Santa Catarina (0,07). Na última quarta-feira, o debate sobre o acordo na Comissão de Finanças jogou luz sobre as negociações de bastidores — tema de reportagens da RBSTV e do Diário Catarinense no final de semana.

Preterida no acerto, a Udesc promete mobilizar comunidade acadêmica e redes sociais para pressionar os deputados em nome de aumento de repasses para a instituição. Com a luz sobre o acordo, a discussão vai além da dívida reconhecida e gera uma pergunta incômoda: neste momento de crise de arrecadação, deveriam ser priorizados os magistrados?

Embora esteja pautada, até ontem não estava certo que a LDO seria votada. Havia dúvida sobre se o presidente da Alesc, Gelson Merisio (PSD), estaria presente – e sem ele não se vota nada importante no parlamento, ainda mais um acordo que conta com suas digitais. Diversos parlamentares se mostraram surpreendidos na semana passada ao serem questionados sobre os termos do acordão. No final do dia, a presença de Merisio hoje foi confirmada.

Ao mesmo tempo, pela manhã, o deputado Valdir Cobalchini (PMDB) deve apresentar seu parecer sobre o projeto que reconhece as dívidas geradas pela pedalada da Celesc e estabelece os critérios de pagamento para poderes, órgãos e municípios – a estes, R$ 248 milhões em 60 parcelas mensais. É a hora do acerto de bastidores ser discutido à luz do dia, como deveria ter sido desde o princípio.