Upiara Boschi: A volta do acordão

Será votada em plenário na tarde desta terça-feira o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que incluiu a emenda que redireciona 0,17% do orçamento estadual que cabem à Assembleia Legislativa para o Tribunal de Justiça (0,1%) e o Ministério Público de Santa Catarina (0,07%). A mudança nos percentuais faz parte de um acordo que envolveu também o governo do Estado para compensar as perdas que os órgãos tiveram com a operação financeira que transformou em doações ao Fundo Social quase um R$ 1 bilhão em impostos da Celesc entre 2015 e 2016.

Através das doações, avalizadas por um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária, o governo não precisou repassar os 25% que caberiam aos municípios e os cerca de 21% que deveriam ser repartidos com os poderes, MP-SC, Tribunal de Contas e Udesc. A operação foi questionada pelo TCE e chamada de pedalada pela oposição. A simples mudança nos percentuais não soluciona a operação financeira. Isso depende de um projeto de lei que regulamenta a devolução dos recursos a todos os prejudicados. Esse projeto está nas mãos de Valdir Cobalchini (PMDB) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O peemedebista não vai apresentar seu parecer hoje. Quer conversar com o secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni (PSD), e deixar mais claro no projeto quanto será destinado aos municípios – do jeito que está, só TJ e MPSC tem os valores devidamente recuperados.

– Quero envolver a Fecam nessa discussão. Da mesma forma que discutiram com TJ e MP, que eu reconheço que têm estruturas maiores que a do Legislativo – afirma Cobalchini.

Os Rodolfos de Gean

Gean Loureiro não quis deixar muita margem para interpretação no anúncio dos primeiros nomes confirmados na equipe que vai tocar com ele a prefeitura de Florianópolis a partir de 2017. Escolheu dois nomes técnicos vinculados à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) para comandar Saúde e Educação e ainda escolheu o gabinete do reitor Luiz Cancellier para fazer o apresentação.

A simples descrição da cena já traz as diversas leituras possíveis. A prioridade à saúde e educação, como dito na campanha eleitoral. A resposta aos críticos e à adversária Angela Amin (PP) que apostavam no loteamento político dos cargos entre os 15 partidos da coligação. O fortalecimento da relação com a UFSC, especialmente com o grupo político-acadêmico que retomou o controle da administração com a vitória de Cancellier na última eleição.

Quando ganhou pela primeira vez a prefeitura de Florianópolis, em 2004, Dário Berger era um forasteiro na Capital. Era filiado ao PSDB, que não tinha grande trajetória política na cidade, embora já contasse com o então vereador Gean. Dário apostou em um ex-reitor da UFSC para Educação, Rodolfo Pinto da Luz, e no médico João José Cândido da Silva para a Saúde. Isolou as duas áreas da política e teve nelas o maior suporte para sua reeleição. Gean usa a mesma fórmula e indica nomes de prestígio técnico para as duas secretarias. Foi buscar Rodolfos para chamar de seus.