Univille comemora criação da lei de universidades comunitárias

A presidente Dilma Rousseff assinou nesta semana o projeto de lei da Câmara (PLC) 1/2013 que regulamenta o funcionamento das Instituições Comunitárias de Educação Superior (ICEs).

Em Santa Catarina, existem, hoje, 16 instituições de ensino superior comunitárias, como a Universidade da Região de Joinville (Univille), que atende a cerca de 10 mil alunos e conta com 40 cursos.

Com o reconhecimento como comunitárias, o governo federal permite, entre outras medidas, a participação destas instituições na destinação de recursos orçamentários e em editais reservados para instituições públicas, diferenciando-as de instituições privadas e com fins lucrativos.

A reitora da Univille, Sandra Furlan, considera a medida um avanço porque privilegia as universidades que estão inseridas no contexto regional, no desenvolvimento do local onde atuam.

– Passamos a ter acesso a alguns editais públicos que não tínhamos antes, como a compra de equipamentos para reestruturar as universidades – comenta a reitora, lembrando que há vários destes documentos por ano que podem beneficiar a instituição.

Sandra lembra que a adesão não é automática. Agora, terá de apresentar uma série de documentos comprovando que a Univille é uma instituição pública não-estatal e depois assinar um termo de parceria com o governo federal.

Aplicação de mais dinheiro

– As instituições comunitárias mantém várias clínicas de atendimento social, hospitais, postos de saúde e trabalhos sociais de extensão, além de forte inserção social com os inúmeros programas de bolsas de estudos. A nova lei permitirá que essas instituições captem e apliquem mais dinheiro – afirma Mário Cesar dos Santos, presidente da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe).

As universidades comunitárias foram criadas pelo poder público municipal, mas são de direito privado, podendo cobrar mensalidades para se sustentar, porém, sem fins lucrativos.

– Todos os recursos são investidos no ensino, na pesquisa e na extensão. Não há distribuição de lucro – reforça Sandra Furlan.

Segundo a reitora da Univille, os projetos de extensão comunitária são voltadas para as necessidades locais, como a saúde, por exemplo.