Universidades federais do Sul do país propõem adaptações no sistema de cotas

Sete universidades públicas do Sul do país concluíram, em Florianópolis, um documento que será enviado ao Ministério da Educação (MEC) na próxima semana para sugerir adaptações no sistema de cotas das instituições federais de ensino superior. O Fórum Sobre Ação Afirmativa nas Universidades Federais da Região Sul, grupo fundado nesta quarta-feira pelas instituições, deverá se encontrar periodicamente e avaliar a implementação das cotas nas universidades de SC, PR e RS.

A organização do primeiro evento ficou a cargo das universidades federais de Santa Catarina (UFSC), do Rio Grande do Sul (UFRGS), do Paraná (UFPR) e de Santa Maria (UFSM). As universidades federais da Fronteira Sul (UFFS), de Pelotas (UFPel) e do Pampa (Unipampa) também integram o grupo.

A segunda reunião, que deve ocorrer no ano que vem, será na UFPel e poderá contar com outras universidades, além de institutos federais de ensino e outros membros convidados.

Professor do Departamento de Física da UFSC e coordenador-geral do fórum, Marcelo Tragtenberg explica que as ações afirmativas tornaram-se regra no país em 2012 (com a aprovação da Lei de Cotas), mas que nunca houve uma padronização que permitisse avaliar a efetividade dos programas em diferentes universidades, por exemplo. Esta é uma das principais sugestões encaminhadas pelas universidades ao MEC, afirma o coordenador-geral.

– Nada impede que as universidades trabalhem com indicadores locais, mas não é possível traçar um panorama nacional porque cada instituição faz a análise da maneira que acha mais adequada. Este é um problema: ainda não existe um modelo único para avaliar a efetividade da Lei de Cotas – reclama Tragtenberg.

As discussões resultaram na Carta de Florianópolis – uma lista de encaminhamentos que será enviada ao MEC sugerindo 15 adaptações e modificações no andamento nacional das ações afirmativas.

Itens como a formação específica para professores do ensino médio, a elaboração de normas padronizadas para verificação de auto-declarações raciais e a criação de órgãos universitários voltados aos temas foram discutidos pelos representantes das instituições e estão registrados no documento (veja lista no fim da matéria).

UFSC chega ao oitavo vestibular com cotas

A Lei de Cotas (no 12.711/2012), que estipula que instituições reservem pelo menos 50% dos cursos de graduação a alunos oriundos integralmente do ensino médio público até 2016, também foi analisada pelos representantes das instituições.

Na UFSC, o programa de ações afirmativas começou em 2008, quatro anos antes da Lei de Cotas entrar em vigor. No próximo vestibular – que será aplicado a candidatos que pleiteiam cursar graduação em 2015 -, a UFSC reservará 47,5% do total de vagas: 37,5% para estudantes que tenham feito o ensino médio na rede pública (conforme a Lei de Cotas) e 10% para negros que sejam egressos do ensino público.

O QUE DIZ A

CARTA DE FLORIANÓPOLIS

As solicitações abaixo foram retiradas da Carta de Florianópolis, documento concluído nesta quarta-feira e que será enviado ao MEC. Na carta, representantes de universidades federais do Sul do país solicitam adaptações e revisões nos programas de ações afirmativas (cotas) da região.

:: VAGAS E ESTRUTURA

? Criar órgãos específicos com o mesmo grau de hierarquia das pró-reitorias em universidades onde não houver;

? Solicitar que o Sisu implemente reservas de vagas étnico-raciais definidas pelas universidades;

? Pedir a divulgação, para pesquisadores da área, de dados referentes à efetividade das ações;

? Requisitar um modelo de indicadores para avaliação das políticas.

:: ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL

? Solicitar aumento do financiamento para assistência estudantil e expansão das Bolsas de Permanência do MEC;

? Oferecer curso pré-vestibular público em parceria com as secretarias estaduais de educação, onde não houver.

? Pedir às universidades que promovam o acolhimento aos ingressantes por ações afirmativas, com enfoque na diversidade.

:: QUESTÕES ÉTNICO-RACIAIS

? Construção de normas padronizadas para verificação de auto-declarações raciais nas universidades;

? Oferecer disciplinas ou programas que abordem a educação étnico-racial nos cursos de graduação;

? Criação de programas de divulgação das ações no ensino médio;

? Requisitar formação específica para docentes, técnico-administrativos, estudantes e gestores universitários e professores do ensino médio.