A Polícia Militar Ambiental e o Ministério Público (MP) contarão com o apoio de 11 universidades catarinenses para apurações de crimes ambientais no Estado. A parceria foi oficializada na manhã desta quinta-feira com a assinatura de um termo de cooperação técnica. Segundo o MP, esta é uma iniciativa inédita no Brasil.
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A partir de agora, os laboratórios das instituições serão utilizados para análises de águas e efluentes e irão emitir laudos técnicos ambientais para embasar inquéritos civis, procedimentos adminstrativos preliminares, inquéritos policiais e termos circunstaciados. As universidades também poderão analisar projetos ambientais e prestar serviços de auditoria ambiental.
As despesas das instituições serão ressarcidas com verbas do Fundo de Melhoria da Polícia Ambiental e recursos de indenizações e multas previstas em termos de ajustamento de conduta, transações penais e suspensões condicionais de processos, cedidos pelo MP.