O programa Universidade Gratuita deve ter inscrições abertas para alunos em setembro e as primeiras bolsas pagas a partir de outubro, com valores retroativos. A iniciativa foi aprovada em julho e vai oferecer vagas sem custo em instituições comunitárias de ensino superior de SC a partir deste segundo semestre do ano.
Continua depois da publicidade
Receba notícias de Santa Catarina pelo WhatsApp
O primeiro decreto para regulamentar a implantação do programa foi publicadon esta semana no Diário Oficial do Estado (DOE). No entanto, os principais prazos para o início do programa já haviam sido anunciados na cerimônia de assinatura da sanção do projeto que criou o Universidade Gratuita, na terça-feira (1º).
As principais novidades do primeiro decreto foram as regras para o polêmico teste toxicológico, incluído por exigência de alguns deputados estaduais durante a tramitação do projeto. O acompanhamento caberá à Comissão de Fiscalização e o exame poderá ser pedido a qualquer tempo, mas não poderá exceder a amostra de até 2% do total de beneficiados a cada semestre.
Outro decreto sobre o tema foi publicado pelo governo de SC na tarde desta quinta-feira (3). O texto traz as regras para as bolsas que serão pagas a estudantes de universidades particulares, com recursos do Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (Fumdes). Essa fatia foi ampliada pelo governo de SC como forma de compensação às instituições privadas, já que as vagas do Universidade Gratuita propriamente dita serão voltadas apenas às universidades comunitárias, que compõem o sistema Acafe. Nesse formato, as bolsas também poderão custear cursos de pós-graduação.
Continua depois da publicidade
A disputa por uma parcela maior de recursos entre comunitárias e particulares foi o principal impasse na construção do programa, que chegou a travar o início da tramitação do projeto em um mês. O acordo foi firmado com uma divisão de 75% dos recursos para o Universidade Gratuita e 25% para as bolsas para instituições particulares, por meio do Fumdes.
Editais abrirão inscrições para universidades
Outros dois documentos são esperados até esta sexta-feira (4) ou o início da próxima semana. Trata-se dos editais para cadastramento das universidades que serão contempladas com os benefícios. Haverá um texto para as instituições comunitárias, contempladas com o Universidade Gratuita, e outro para as particulares, beneficiadas com as bolsas do Fumdes.
Com a publicação dos editais, estará aberto durante o mês de agosto o prazo para inscrições das instituições que pretendem entrar no programa Universidade Gratuita e no sistema de bolsas do Fumdes. O resultado deve ser publicado até o fim do mês.
A etapa seguinte será a inscrição dos estudantes que desejam ser contemplados com a gratuidade nos cursos, que deve ocorrer no mês de setembro.
Continua depois da publicidade
Segundo a Secretaria de Estado da Educação, em outubro será a vez da classificação dos estudantes. A etapa caberá às universidades e consiste na definição de quais alunos atendem aos requisitos e serão contemplados. Um dos principais critérios será o tamanho do comprometimento de renda que o candidato teria com as mensalidades do curso.
Pagamento retroativo de dois meses
Para os alunos selecionados, a gratuidade no ensino superior começará ainda no mês de outubro. Como o semestre letivo começou já neste mês nas universidades, os valores referentes às mensalidades de agosto e setembro serão pagos de forma retroativa aos estudantes.
Segundo o Estado, como os recursos aprovados tinham previsão desde agosto, o governo de SC repassará os valores retroativos a esses dois primeiros meses às universidades, que serão as responsáveis por devolver aos alunos os valores de mensalidades pagas por eles em agosto e setembro. Uma portaria deve ser publicada para definir as regras dessa devolução de valores aos estudantes.
Leia também
Como vai funcionar o programa Universidade Gratuita em SC
Jorginho sanciona Universidade Gratuita com alterações feitas pela Alesc
Educação básica de São José contrata professores com salários de até R$ 4,7 mil