A votação do projeto que cria o programa Universidade Gratuita sofreu mudanças e deve ocorrer somente no dia 11 de julho. Os novos prazos foram informados nesta semana pelo presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o deputado estadual Mauro de Nadal (MDB).
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A mudança no cronograma ocorreu depois do adiamento da reunião conjunta das três comissões permanentes que analisam o programa, de Constituição e Justiça (CCJ), de Finanças e Tributação e de Educação, Trabalho e Desporto.
O encontro estava previsto para a terça-feira (27), mas foi transferido para a próxima quarta-feira, dia 5 de julho, às 9h30min. Nesta data, as três comissões devem apresentar os relatórios sobre os projetos e abrir prazo para análise dos deputados estaduais.
Na segunda-feira da semana seguinte, dia 10 de julho, os deputados das três comissões voltam a se reunir, desta vez para votar os pareceres. Com isso, a expectativa é de que os projetos que criam o programa Universidade Gratuita possam ser levados a votação em plenário no dia seguinte, na sessão de terça-feira, 11 de julho.
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Apesar das mudanças de datas, a Alesc afirma que mantém a previsão de votar a proposta na primeira quinzena de julho, como havia projetado inicialmente.
A pressa do governo na aprovação do projeto ocorre porque a intenção anunciada desde as eleições do ano passado era de iniciar a implantação do Universidade Gratuita já a partir do segundo semestre de 2023.
Os relatores dos projetos nas comissões são os respectivos presidentes: Camilo Martins (Podemos) na CCJ, Marcos Vieira (PSDB) na divisão de Finanças e Luciane Carminatti (PT), na Educação.
O programa Universidade Gratuita
O Programa Universidade Gratuita prevê a concessão de bolsas de estudo nas universidades comunitárias. O objetivo do governo do Estado é oferecer, já no segundo semestre deste ano, até 30 mil vagas gratuitas em nível de graduação aos estudantes catarinenses instituições ligadas à Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe). O número de vagas deve chegar em 75 mil até 2026, em um investimento de até R$ 1,2 bilhão.
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O pacote do Universidade Gratuita enviado à Alesc é composto por três projetos. Uma delas é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que revoga trecho constitucional que prevê o percentual de 90% dos recursos para bolsas a universidades comunitárias — a proposta do governo de SC propõe mudar o índice para 80% às comunitárias e 20% para as instituições particulares. Há deputados que defendem até mesmo uma proporção de 70%/30% na divisão de recursos.
O pacote tem ainda dois projetos de lei (PLC 13/2023 e PL 162/2023). Um deles para criar as bolsas com contrapartida de estudantes em universidades comunitárias da Acafe, no formato previsto no Universidade Gratuita. O outro cria um fundo para ampliar as vagas gratuitas também em universidades particulares.
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