O programa Universidade Gratuita pode passar a oferecer bolsas parciais para parte dos alunos beneficiados com bolsas de estudo em instituições catarinenses. A novidade é uma das mudanças propostas em um projeto de lei apresentado pelo governo do Estado e enviado à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). O texto começou a tramitar na semana passada e deve começar a ser discutido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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A proposta busca permitir que as instituições de ensino possam oferecer uma bolsa de ensino integral ou duas bolsas parciais de 50% no mesmo curso de graduação para cada quatro vagas totalmente subsidiadas pelo Estado. Essas vagas custeadas pelas universidades fazem parte das regras do programa como uma espécie de contrapartida das universidades comunitárias às vagas bancadas pelo governo. Atualmente, no entanto, as bolsas pagas pelas universidades também precisam ser integrais – não há possibilidade de bolsas parciais no Universidade Gratuita até o momento.
O governo não justifica o porquê da mudança, mas em tese ela poderia atrair mais estudantes para o programa, com as instituições oferecendo duas bolsas parciais em vez de uma integral na cota de vagas que precisa custear dentro do Universidade Gratuita. Na justifica do projeto, o secretário de Estado da Educação, Aristides Cimadon, afirma que a proposta não provoca impacto financeiro porque os valores aplicados pelo Estado no Universidade Gratuita já estão estabelecidos nas leis orçamentárias do Estado.
O projeto do governo também propõe outras mudanças no Universidade Gratuita a partir de 2025. Uma delas é a possibilidade de que os alunos bolsistas cumpram a contrapartida em serviços ao Estado em qualquer região catarinense, e não apenas na região da instituição de ensino em que ele cursa a faculdade, como prevê a regra atual. Outra novidade é a definição de uma carga horária mínima de 60 horas semanais para programas de formação continuada oferecidos pelas universidades comunitárias com recursos do programa. Os cursos são voltados a professores da rede estadual de ensino. As regras atuais do Universidade Gratuita não preveem uma carga horária específica para essas formações.
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Por fim, o texto também altera o nome do Fumdes, o fundo estadual que destina recursos do Estado para bolsas de estudo em universidades particulares (não contempladas no Universidade Gratuita, que inclui apenas as comunitárias, como as do sistema Acafe). O nome mudaria para Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc). O texto prevê que as novas legislações com as mudanças no programa passem a valer a partir de 1º de janeiro de 2025. A expectativa das universidades é de que as regras possam valer no próximo edital de inscrições, previsto para o início do próximo semestre.
O Universidade Gratuita
O Universidade Gratuita tem previsão de investimento de R$ 1,2 bilhão até 2026, com oferta de até 70 mil vagas no ensino superior em instituições comunitárias do Estado.
O programa oferece vagas gratuitas de curso superior em universidades comunitárias de Santa Catarina. O aluno contemplado deve, em troca, atuar em serviços para a população na sua área de formação, durante ou após o curso. As instituições de ensino também terão contrapartidas. A cada quatro vagas custeadas pelo governo, uma vaga deve ser bancada pela instituição de ensino — é esta “cota” paga pelas universidades que é alvo da proposta de criação de vagas parciais.
As vagas gratuitas são oferecidas em 15 universidades comunitárias, sendo que 13 delas fazem parte do sistema da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe). O Universidade Gratuita tem previsão de investimento de R$ 1,2 bilhão até 2026, com oferta de até 70 mil vagas no ensino superior em instituições comunitárias do Estado.
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