Universidade Federal da Fronteira Sul regulamenta uso de nome social na instituição

Durante a 5ª sessão ordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), foi aprovada a resolução que regulamenta o uso do nome social na instituição. A resolução prevê a regulamentação para o uso por servidores, estudantes e demais integrantes da comunidade universitária, cujo nome de registro civil não reflita a sua identidade de gênero.

De acordo com o documento, nome social é o modo como a pessoa é reconhecida, identificada e denominada na sua comunidade e no meio social, uma vez que o nome de registro civil não reflete sua identidade de gênero. Dessa forma, o nome social pode diferir do registro civil nas categorias prenome e agnome, mantendo inalterado o sobrenome.

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Para os servidores, a solicitação para uso do nome social deve ser feita na Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas. O direito ao uso do nome social é assegurado nas seguintes situações: cadastro de dados e informações de uso social; comunicações internas de uso social; endereço de correio eletrônico; identificação funcional de uso interno à UFFS (crachá); lista de ramais; e nome de usuário em sistemas de informática.

Para os alunos, a solicitação para uso do nome social deverá ser feita na Secretaria Acadêmica do Campus onde está matriculado. A resolução garante que o uso exclusivo do nome social, acompanhado do número de matrícula na UFFS, em documentos de identificação de uso interno, tais como diários de classe, editais, crachá ou carteira de identificação estudantil, endereços eletrônicos e comunicações internas, tanto os impressos quanto os emitidos eletronicamente pelo sistema oficial de registro e controle acadêmico.

Também é garantido ao estudante o direito de sempre ser chamado oralmente pelo nome social, sem menção ao nome civil, inclusive na frequência de classe e em solenidades como colação de grau, defesa de monografia, dissertação ou tese, entrega de certificados e eventos congêneres. Em documentos oficiais, o nome civil daqueles que utilizarem o nome social será consignado em lugar e forma com menor destaque em relação ao nome social.

O reitor, Jaime Giolo, aponta que desde 2015 a UFFS vem tratando do assunto, com o envio de um memorando circular a toda a comunidade acadêmica com orientações sobre o assunto.

— Agora, com a aprovação da resolução pelo conselho, a universidade sinaliza claramente os espaços em relação aos direitos dos indivíduos. É de muita importância que as pessoas sejam respeitadas em seus espaços fundamentais. Enfim, trata-se de uma elevação de patamar nas relações interpessoais no âmbito da UFFS e entre os públicos que interagem com ela —, destaca.