A Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina (Funoesc) foi denunciada por assédio eleitoral ao Ministério Público do Trabalho (MPT) de Chapecó. A administração da Unoesc foi notificada e recebeu uma recomendação, nesta terça-feira (25), para evitar práticas abusivas e criminosas em período eleitoral.
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De acordo com o documento assinado pela procuradora do Trabalho Gisela Nabuco Majela Sousa, o MPT recebeu uma notícia de fato que relata supostas práticas de assédio eleitoral no ambiente de trabalho. A situação estaria relacionada com a publicação de uma cartilha com cunho eleitoral.
Após o recebimento da notificação, a Unoesc publicou uma mensagem indicada pela procuradoria em seus canais de comunicação e enviou o texto aos seus colaboradores, acatando à recomendação.
Segundo a publicação no site da fundação, a instituição garante “total respeito ao direito à livre orientação política e à liberdade de filiação partidária, na qual se insere o direito de votar e ser votado”.
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De acordo com o MPT, a recomendação tem base na Declaração Universal dos Direitos Humanos, na Organização Internacional do Trabalho (OIT) e na Constituição Federal. Todos condenam qualquer tipo de discriminação e resguardam a liberdade de consciência, de expressão e de orientação política para o exercício da cidadania.
A reportagem entrou em contato com a universidade que informou que só se manifestará sobre o caso na segunda-feira (31).
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