O ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, informou que as práticas comerciais brasileiras estão dentro das regras estabelecidas pela Organização Mundial do Comércio (OMC). Nesta quinta-feira, a União Europeia (UE) solicitou consulta à organização por considerar que o governo brasileiro intensificou práticas de tributação discriminatória – o que, segundo o sistema multilateral de comércio, não é permitido.
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De acordo com a solicitação do bloco europeu à OMC, o Brasil intensificou a taxação de produtos de forma incompatível com as regras da organização, o que garantiria vantagens às indústrias nacionais, protegendo-as da concorrência. A reclamação está relacionada a eletroeletrônicos produzidos na Zona Franca de Manaus e, especialmente, à indústria automobilística.
Recentemente, o governo aumentou o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de automóveis importados – com exceção dos de origem mexicana e de países do Mercosul. A possibilidade de redução dessa taxação em até 30% foi introduzida em 2012 com o Programa Inovar-Auto, com políticas de redução de impostos para veículos produzidos com peças da indústria brasileira.
– Estamos analisando o caso, mas temos confiança de que os programas questionados pela UE estão dentro dos conformes e vamos demonstrar isso no âmbito da organização – disse Figueiredo.
Para a UE, as medidas adotadas pelo Brasil são “isenções seletivas e reduções da tributação sobre os produtos nacionais”. De acordo com o bloco, a questão foi abordada em contatos bilaterais, mas sem avanços. O setor automobilístico é uma área sensível do comércio entre as regiões, sendo um setor em que a União Europeia pretende expandir seu mercado.
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Sobre o tema, o chanceler disse não irá questionar as razões da UE.
– Não quero fazer ilações sobre as motivações da União Europeia. A solicitação do bloco faz parte das regras do sistema, em que os países podem buscar a OMC para a solução de controvérsias – explicou o ministro.
Depois da formalização da reclamação europeia à OMC, serão promovidas consultas entre as partes. Se esse contato não levar a uma solução satisfatória no prazo de 60 dias, a UE pode solicitar a criação de um painel da OMC, que terá de se pronunciar sobre as medidas adotadas pelo Brasil.