Terminado o prazo para a transferência obrigatória dos recursos da Medida Provisória (MP) 448, em 6 de junho, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional (SDR) de Blumenau, no Vale do Itajaí, e o executivo de Articulação Política da Secretaria de Articulação Nacional, Humberto Kremer Neto, confirmaram nessa terça-feira o recebimento de R$ 131,9 milhões que o Estado aguardava receber.
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Do total que ainda faltava chegar às contas do Estado, R$ 120,6 milhões foram destinados às contas do Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) para contratação de hora/máquina, obras de recuperação e reconstrução, desassoreamento de rios, aquisição de veículos e recuperação de rodovias estaduais.
E R$ 11,3 milhões transferidos para a Secretaria de Estado de Administração (SEA) investir na recuperação de prédios públicos danificados pela tragédia de novembro.
Segundo Kremer, o único recurso da MP 448 que Santa Catarina ainda espera receber são os R$ 35 milhões, que estão sob análise no Ministério da Integração Nacional. Este valor, assim que aprovado o plano de trabalho, será repassado ao Deinfra para obras preventivas.
– A partir desta semana nossos esforços estão voltados para que seja aprovada a proposta de convênio dos R$ 35 milhões. A expectativa do governo do Estado é de que até a próxima semana o Ministério encerre o processo de análise e empenhe o recurso – garante.
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Independente da liberação total dos recursos previstos na medida provisória para Santa Catarina, o Deinfra está executando as obras de infraestrutura em Blumenau, Gaspar, Ilhota, Luís Alves, Pomerode, e outras cidades do Estado afetadas pelas cheias, garante o presidente do departamento, Romualdo de França Júnior.
Os R$ 360 milhões para Santa Catarina foram empenhados pelo Ministério da Integração Nacional, em novembro, em três diferentes rubricas: Apoio a obras preventivas de desastres; Socorro e Assistência às Pessoas Atingidas por Desastres e Restabelecimento da Normalidade no Cenário de Desastre.
De novembro a abril deste ano, o Estado, em parceria com o Deinfra e municípios atingidos, elaborou 14 planos de trabalho para a recuperação e reconstrução.