União cobra R$ 21,3 milhões de pensões irregulares em SP

A Procuradoria Regional da União (PRU) em São Paulo vai tentar reaver R$ 21,3 milhões, referentes a 124 pensões irregulares concedidas pela Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda, na capital paulista, entre 1993 e 1998. A informação é do procurador regional, Gustavo Henrique Pinheiro de Amorim.

Segundo o procurador, o esquema era comandado pela ex-servidora Verônica Otília Vieira de Souza, já falecida, junto com os ex-servidores Teresinha do Carmo Araújo, Célia Rocha Nunes Gil e Fábio Joaquim Silva.

Eles incluíam nomes de servidores fictícios na folha de pagamento de pensões da Previdência Social, por meio do Banco do Brasil. De posse do dinheiro, os beneficiários (parentes, amigos e empregados dos ex-servidores) embolsavam metade da pensão e devolviam o restante para rateio entre os integrantes do esquema.

Descoberta a fraude, o Ministério Público acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) em processo do qual foi relator o ministro Marcos Vilaça. Em fevereiro deste ano, o tribunal condenou os cinco servidores ao afastamento das funções e recolhimento de prejuízos ao erário público, de acordo com Gustavo Henrique.

O procurador disse que o primeiro processo para execução de cobrança, no valor de R$ 1,3 milhão, foi ajuizado no último dia 18. Ele adiantou que mais cerca de R$ 20 mil serão cobrados nos próximos dias. O maior volume, no valor de R$ 15,8 milhões, é relativo a Verônica Vieira.

Como ela morreu, a dívida será cobrada dos herdeiros, como facultam os Artigos 1821 do Código Civil e 122 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos, “até o limite da herança”, como explicou o procurador regional da União.

Embora as estatísticas do TCU mostrem que é baixo o nível de recuperação das multas e débitos aplicados pelo tribunal, Gustavo Henrique afirmou que vai haver cobrança:

– A gente vai atrás, não perdoa não.

A PRU de São Paulo está otimista quanto à recuperação do dinheiro desviado, e estima que os 124 “beneficiários” devem responder solidariamente por mais R$ 16,5 milhões. Entre eles, está a própria mãe da ex-servidora que chefiava o esquema de fraudes, dona Maria Anunciada de Souza, e três pessoas da mesma família: Marcelo, Wagner e Lúcia Teixeira de Góis.