UMA LIDERANÇA INCÔMODA

São vários os fatores que contribuem para dar a Santa Catarina o título de campeão em trabalho infantil. Que a ação para mudar esse quadro comece agora.

“Não se deverá permitir que a criança trabalhe antes de uma idade mínima adequada; em caso algum será permitido que a criança dedique-se, ou a ela se imponha, qualquer ocupação ou emprego que possa prejudicar sua saúde ou sua educação, ou impedir seu desenvolvimento físico, mental ou moral.” O enunciado que abre este editorial faz parte do Princípio 9 da Declaração Universal dos Direitos das Crianças, aprovada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) em novembro de 1959, que reúne um conjunto de preceitos básicos com o objetivo de garantir a elas um tratamento adequado e que permita um desenvolvimento pleno e integral.

É quase surreal que 54 anos depois Santa Catarina figure em primeiro lugar num ranking preocupante e que merece prioridade total nas políticas públicas e também vigilância da sociedade civil: a mão de obra infantil. Não há como ficar indiferente e de braços cruzados diante do resultado do censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que coloca o Estado no topo do trabalho irregular de crianças e adolescentes na faixa entre 10 e 17 anos e o pequeno município de Novo Horizonte em primeiro lugar entre as cem cidades brasileiras onde o problema foi identificado.

A triste estatística – registrada pelo Diário Catarinense em reportagem publicada em setembro do ano passado – serviu de mote para o encontro realizado ontem em Florianópolis pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação. A partir desse delicado diagnóstico estatístico, o objetivo é desenhar uma série de ações que possam combater com eficiência o trabalho irregular de crianças e adolescentes. Antes tarde do que nunca.

É um problema complexo e impossível de ser enfrentado sem uma ação integrada que leve em conta as especificidades de cada região e, muitas vezes, as peculiaridades de cada caso detectado. Uma delas, e absolutamente relevante, é a própria cultura local que leva as crianças a trabalharem desde cedo, especialmente ajudando os pais nas atividades das pequenas propriedades rurais. Mas a questão passa também por problemas sociais crônicos, pelo desconhecimento da lei, pela precária fiscalização, por famílias desestruturadas.

Enfim, são vários os fatores que contribuem para dar a Santa Catarina o nefasto título de campeão em trabalho infantil. Além desse quadro desalentador, o que não pode ser tolerada de forma alguma é a omissão oficial para atacar todos esses itens. Que o trabalho comece agora, urgentemente, e mude a realidade dos mais de cem mil crianças e adolescentes catarinenses que atuam de maneira irregular.