UMA CPI PARA VALER

Uma investigação parlamentar, desde que bem conduzida, pode contribuir para reconduzir a Petrobras ao caminho da seriedade e da gestão responsável.

A obtenção, por parte da Câmara e do Senado, do número mínimo de assinaturas para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Petrobras significa um fato político importante, com repercussões tanto sobre a empresa quanto sobre a campanha eleitoral. Por isso, e até mesmo pela perda de credibilidade de apurações em âmbito parlamentar, a intenção que pode resultar numa CPI Mista precisa se concentrar em questões objetivas, como os prejuízos resultantes da compra da refinaria de Pasadena.

Se confirmada e efetivamente instalada, a investigação em âmbito parlamentar tem que fugir à tentação de virar palanque e se posicionar a favor do país. Isso significa apurar eventuais fraudes, responsabilizar gestores inábeis ou corruptos e construir mecanismos de transparência e controle que restrinjam o aparelhamento político na maior estatal do país. Num governo que até recentemente tinha uma base de apoio parlamentar folgada no Congresso, o número mínimo de assinaturas só foi obtido com a adesão de parlamentares governistas, além dos independentes.

A particularidade de os dois candidatos com melhores chances entre os de oposição nas pesquisas eleitorais liderarem a mobilização pela CPI, porém, dá uma ideia dos interesses políticos em jogo, o que é uma pena. Uma investigação parlamentar, desde que bem conduzida, pode contribuir, sim, com as demais já em andamento para reconduzir a Petrobras ao caminho da seriedade e da gestão responsável. Esse é o desafio dos parlamentares. A mal explicada aquisição da empresa belga no Texas, Estados Unidos, acabou expondo falhas e absurdos na administração da estatal.

A gestão é caótica, a ponto de a presidente da empresa ter admitido desconhecer a existência de um “comitê de proprietários” no negócio suspeito em Pasadena. E o que deduzir do fato de um dos integrantes brasileiros desse Board, com poderes acima do conselho da estatal, estar preso sob suspeita de lavagem de grande quantidade de dinheiro de origem duvidosa? E isso sem esquecer que funcionários da estatal estão sendo investigados pela suspeita de recebimento de propina de uma empresa holandesa. O país não pode consentir com a ideia de que tantas suspeitas, no mínimo de má gestão, em sua mais importante estatal, vitimada por disputas partidárias, possam ser relevadas e ficar impunes.

Apurá-las e assegurar condições para que as falhas sejam definitivamente corrigidas é um dever dos organismos de fiscalização. No caso do Congresso, será necessário um esforço adicional, pois os parlamentares precisarão comprovar, de forma objetiva, que não estão em busca apenas de dividendos eleitorais.